Mais celeridade na publicação de portarias de enquadramento no EBTT

O Ministério da Educação (MEC) divulgou uma importante resolução que deve acelerar análise e a publicação de portarias de enquadramento de carreira no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) dos professores amapaenses. Resultado de diversas audiências do senador Randolfe Rodrigues (Rede).

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de julho, a Portaria n.º 1.239, na qual o MEC delega competência ao Subsecretário de Assuntos Administrativos da Pasta, para assinar e publicar as portarias de enquadramento no EBTT dos Professores dos ex-Territórios.

“Com essa delegação de competência os processos serão publicados com mais celeridade e os professores terão o merecido reconhecimento no Plano de Cargos do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico”, explicou o senador Randolfe.

Até o momento cerca de 415 professores da transposição do Amapá já foram enquadrados no Regime. Aproximadamente 1.200 professores amapaenses fizeram requerimento de opção pelo EBTT, em resultado a emenda de Nº 24 de autoria do senador Randolfe Rodrigues, apresentada na Medida Provisória 817/2018, que regulamentou a Emenda Constitucional Nº98.

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