Mais de 14 mil pessoas já entregaram documentos para a transposição
Prazo encerra no dia 3 de maio, mas postos funcionarão normalmente no final de semana e no feriado do Dia do Trabalhador.
Mais de 14 mil pessoas já entregaram os documentos exigidos pela Emenda Constitucional (EC) nº 98 que permite a transposição ao quadro da União de servidores que tiveram vínculo empregatício com o governo e prefeituras dos ex-territórios federais.
Ouvidos na manhã desta sexta-feira pela bancada do programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9), o representante do Amapá na Comissão de Transposição, Cleobernaldo Leite e o superintendente do Ministério do Planejamento (SAMP), Luiz Pacheco, alertaram que o prazo para entrega da documentação encerra no próximo dia 3 de maio, mas afirmaram que os postos de entrega vão funcionar normalmente neste fim de semana e no feriado do Dia do Trabalhador.
Cleobernaldo Leite alertou que o prazo é improrrogável, por se encontrar expresso na EC. Ele também comentou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal (STF):
– Aos descrentes após o MPF ingressar com a ADI, a orientação é para quem entender ter direito, cumprir o prazo, entregar a documentação. Em relação à ADI, é de lamentar que tenha sido feita reclamação por um cidadão amapaense com o entendimento de que iria ferir equilíbrio das eleições, inclusive pedindo a suspensão de todos os efeitos da EC 98, o que foi negado de imediato pelo ministro (Édson Fachin, do STF). A EC passou pelas condições de admissibilidade nas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, e também pela AGU (Advocacia Geral da União), que reconhece a realidade do nosso estado. No nosso ver não atrapalha, mas que aporrinha, aporrinha, aporrinha mesmo. As bancadas federais dos três estados beneficiados pela EC, Amapá, Roraima e Rondônia estão unidas e o senador Randolfe (REDE) já oficiou ao ministro pedindo uma audiência coletiva.
Luiz Pacheco confirmou, por telefone, no programa, que o recebimento da documentação será normal durante o feriado: “Nós não vamos parar não, vamos trabalhar o dia todo no Dia do Trabalhador. São 30 dias que estamos cumprindo integralmente. Nós vamos até combinar com os nossos secretários de administração do governo e da prefeitura para que os postos não parem. Quero aproveitar para apelar às pessoas para não deixaram para fazer a entrega no último dia, porque o prazo encerra às 18h do dia 3 de maio.
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