Mais duas Denúncias oriundas da Operação Mãos Limpas foram recebidas pelo Pleno do TJAP
Nestas ações também constam como réus Jorge Emanoel Amanajás Cardoso, Eider Pena Pestana, que respondiam pela Mesa da Assembleia Legislativa à época, e Wilson Nunes de Morais ex-secretário de finanças e orçamento.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá, em sua 619ª Sessão Ordinária, recebeu hoje as Denúncias referentes às Ações Penais Públicas Nº 0000029-02.2017.8.03.0000 e Nº 0000035-09.2017.8.03.0000, ambas oriundas da Operação Mãos Limpas, deflagrada pelo Ministério Público Estadual. As duas Ações são referentes ao pagamento indevido de diárias aos ex-deputados estaduais, Alexandre Barcellos e Meire Serrão. Nestas ações também constam como réus Jorge Emanoel Amanajás Cardoso, Eider Pena Pestana, que respondiam pela Mesa da Assembleia Legislativa à época, e Wilson Nunes de Morais ex-secretário de finanças e orçamento.
O relator das duas Ações Penais, desembargador Carlos Tork, presidente do TJAP, ressaltou em seu resumo os valores denunciados pelo Ministério Público. Segundo o relatório, entre 2009 e 2010, o ex-deputado Alexandre Barcellos recebeu em diárias R$ 428.049,60 (quatrocentos e vinte e oito mil, quarenta e nove reais e sessenta centavos), que em valores corrigidos correspondem a R$ 1.234.336,23 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos); no mesmo período a ex-deputada Meire Serrão recebeu também em diárias R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), que em valores atuais correspondem a R$ 1.126.512,78 (um milhão, cento e vinte e seis mil, quinhentos e doze reais e setenta e oito centavos).
A Sessão ainda julgou os Embargos de Declaração na Ação Penal Nº 0000697-41.2015.8.03.0000. A Ação tem como réu o ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro da Gama, que foi condenado pelo crime de peculato-desvio. Relator do processo, o desembargador Carmo Antônio de Souza rejeitou os embargos e foi acompanhado à unanimidade pelos demais.
A Sessão foi presidida pelo desembargador Carlos Tork e teve a participação dos desembargadores Carmo Antônio de Souza; Sueli Pini; João Guilherme Lages; Manoel Brito e Rommel Araujo de Oliveira; além do Juiz Convocado Mário Mazurek. O Ministério Público do Estado esteve representado pelo Procurador de Justiça Nicolau Crispino.
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