Malafaia apresenta projetos de lei para fortalecer combate à malária e quer criar dia nacional contra doença
Com quatro projetos de lei apresentados, deputado federal pelo Amapá reforça trajetória e atuação voltadas para eliminação do mal na região Norte
Presidente da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia, o deputado federal Dorinaldo Malafaia protocolou nessa quinta-feira, 23, quatro projetos de Lei para fortalecer o enfrentamento ao mal na região.
O PL 1959/26 cria o Dia Nacional de Combate à Malária, coincidindo com a data estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em escala global sobre o tema, 25 de abril. A proposta também prevê o fortalecimento de uma campanha permanente de prevenção e controle, essencial para a redução de casos e para o avanço na eliminação da doença no território nacional.
Além disso, o deputado protocolou o PL 1956/2026, que institui o programa Nacional de Prevenção e Controle e Eliminação da Malária (PNCEM) como política permanente de saúde pública. Voltado à prevenção, o programa atuará na redução da morbimortalidade, eliminação da transmissão e interrupção da doença em áreas livres, com recursos previstos para regiões com maior incidência da doença.
Em contrapartida, Dorinaldo também apresentou dois projetos para garantia de investimentos contínuos no tema. O PL 1958/26 trata da garantia de recursos no Fundo Social para subsidiar campanhas de enfrentamento à doença na Amazônia Legal, com destinação específica de recursos no orçamento da União.
Já o PL1957/26 trata sobre a alteração da Lei Complementar nº 140/2011, que dispõe sobre a cooperação entre entes federativos na gestão ambiental. A ideia é garantir que o combate à malária em áreas endêmicas seja trabalhado em conjunto e com condições orçamentárias e institucionais alinhadas.
Investimentos e resultados
Uma das vozes mais atuantes no Congresso Nacional sobre o tema, Dorinaldo já destinou mais de R$ 2 milhões para ações no Amapá, viabilizando a aquisição de insumos, equipamentos para trabalho de campo e a capacitação de agentes de endemias.
A atuação em Brasília é resultado de uma trajetória iniciada à frente da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), onde foi gestor entre 2019 e 2021. Nesse período, o Amapá registrou redução de até 60% nos casos de malária em 2020.
Ainda durante sua gestão na SVS, em articulação com o Ministério da Saúde, foram garantidas motos para deslocamento de agentes comunitários de saúde nos municípios amapaenses, ampliando o alcance das políticas públicas. A entrega dos veículos ocorreu em 2024, já durante seu mandato parlamentar.
“Nosso trabalho é resultado de anos de estudo, atuação e enfrentamento da malária. Avançamos não apenas em áreas urbanas e rurais, mas também em territórios indígenas do Amapá, com resultados promissores. Esse trabalho continua agora de forma ampliada em Brasília”, afirmou.
Em articulação iniciada em 2020, no Suriname, o parlamentar também contribuiu para encaminhamentos voltados à criação do Centro Internacional de Vigilância em Saúde no Platô das Guianas, envolvendo Brasil, Suriname e a Guiana Francesa. O projeto foi ampliado e se tornou o Centro Binacional de Monitoramento e Resposta a Emergências em Saúde Pública, que será sediado em Oiapoque para atuar no monitoramento da malária e outras doenças que afetam as regiões da fronteira Brasil-França.
Mas para combater a malária na Amazônia, o parlamentar entende que é necessário investir em quem chega na ponta: os agentes comunitários de saúde (ACS) e endemias (ACE). Se como gestor, Dorinaldo capacitou e valorizou as equipes, no Congresso foi além: atuou e atua na garantia dos direitos desses trabalhadores.
Entre as iniciativas, destacam-se as Propostas de Emendas à Constituição (PEC) 18 de 2022 e a PEC 14 de 2023.
“Estamos nas discussões constantes de duas propostas importantes para os agentes: a PEC 18/22 e a PEC 14/23; a primeira garante o piso salarial superior a dois salários mínimos para agentes com curso técnico e já foi aprovado na CCJ, vai a plenário. A segunda, trata da aposentadoria especial para os ACS e ACE com menor tempo de contribuição, com integralidade e paridade, esse texto já foi aprovado na Câmara com nossa luta integrando essa causa”, comenta.
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