Malafaia é eleito presidente de comissão mista para analisar MP sobre trabalhadores de ex-territórios
Medida amplia número de carreiras que podem receber indenização por atuação em áreas estratégicas e traz mudanças para servidores dos ex-territórios
Em votação realizada nesta quarta-feira, 12, no Congresso Nacional, o deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) foi eleito presidente da Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória nº 1375/2026, que trata de temas como a transposição de servidores dos ex-territórios e adicional para atuação em fronteiras.
O ponto de maior interesse, especialmente para a região Norte, é a reabertura do prazo para que determinados grupos de servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima possam optar integrar o quadro em extinção da União.
A mudança beneficia aqueles que exerciam funções policiais e outros grupos locais, permitindo a regularização funcional e a equiparação salarial com os servidores da União.
“Essa medida é uma grande oportunidade para garantir ajuste, correções e principalmente justiça a esses milhares de trabalhadores da segurança que atuaram na nossa fronteira. Estar na presidência significa que vamos trabalhar muito para garantir a equidade e os direitos desses profissionais”, destacou o deputado Dorinaldo Malafaia.
Outro ponto importante é que a MP amplia o número de carreiras que podem receber indenização de R$ 91 por dia de trabalho para servidores que atuam em localidades estratégicas, conhecida como adicional de fronteira.
Outros benefícios
O texto pode beneficiar servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Controladoria-Geral da União (CGU) e Analistas Técnicos do Poder Executivo que atuam no combate a crimes transfronteiriços.
Entre as carreiras incluídas estão a de Analista Técnico do Poder Executivo Federal e a de Auditoria Federal de Finanças e Controle, além do Plano de Carreiras e Cargos da Abin. O objetivo principal é estimular a permanência de profissionais nessas regiões sensíveis.
Outro ponto da MP é a transformação de 254 cargos públicos vagos em 50 novos cargos, sem aumento de despesas para o governo federal. Agora, a comissão mista terá a responsabilidade de analisar a proposta e discutir possíveis mudanças no texto.
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