Malafaia pede suspensão de reajuste da energia no AP e reavaliação de concessão
Parlamentar mostra que estado convive há anos com tarifas elevadas e interrupções frequentes de luz, oscilações de tensão, prejuízos em equipamentos e falhas no atendimento aos consumidores
O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) protocolou nesta terça-feira, 16, ofícios junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia solicitando a suspensão imediata de qualquer reajuste tarifário de energia elétrica no estado do Amapá, além da reavaliação da concessão da Equatorial Energia no estado.
As solicitações foram encaminhadas ao diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, e ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, diante da inclusão do Amapá na pauta de uma reunião extraordinária da agência reguladora que analisa reajuste tarifário às vésperas do Natal, período em que as famílias enfrentam maior pressão econômica.
Nos documentos, o parlamentar destaca que o estado convive há anos com tarifas elevadas, que interrupções frequentes no fornecimento, oscilações de tensão, prejuízos a equipamentos e falhas no atendimento aos consumidores, o que, segundo ele, torna injustificável qualquer aumento sem a correção prévia dos problemas estruturais do serviço.
O deputado também fundamenta o pedido na Lei nº 15.269/2025, que atualizou o marco regulatório do setor elétrico e estabelece como princípios a modicidade tarifária, a proteção do consumidor e a segurança energética, especialmente em regiões historicamente penalizadas, como o Amapá.
Além da suspensão do reajuste, Dorinaldo Malafaia requer a abertura de um processo de reavaliação da concessão da Equatorial Energia, a adoção de medidas regulatórias mais rigorosas e a ampliação do diálogo com órgãos de defesa do consumidor, sociedade civil e a bancada federal do Amapá antes de qualquer decisão que impacte diretamente a conta de luz da população amapaense.
“Quando um serviço público apresenta falhas reiteradas, quem precisa ser avaliado é o contrato, não o bolso do consumidor. Reavaliar a concessão da Equatorial não pode estar fora de discussão. É uma medida de responsabilidade com o povo do Amapá, para garantir qualidade, transparência e respeito a quem paga uma das contas de energia mais caras do país”, disse o parlamentar.
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