Marcos Reátegui diz que é contra a redução da maioridade penal
Deputado defende que maiores de 14 anos sejam submetidos a exames para comprovar personalidade voltada para o crime
O deputado federal Marcos Reátegui (PSC) afirmou neste sábado, em entrevista concedida ao programa Conexão Brasília (DiárioFM 90.9), apresentado pelo jornalista Cleber Barbosa, que é contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados divide a opinião da opinião pública, encontra resistência do Palácio do Planalto, mas é defendida pela maioria dos parlamentares.
“Hoje um tema tão discutido e debatido, que na galeria do Congresso (Nacional) já tivemos até confrontos, com direito a, até, gás de pimenta, o que eu acho que foi desnecessário, houve açodamento das polícias do Senado e da Câmara, mas, também, houve desrespeito de ambas as partes. Na minha opinião, quem defende a redução da maioridade penal não está com a visão voltada para o nosso presente e o nosso futuro. É certo que estão ocorrendo crimes graves, inconcebíveis, inaceitáveis, envolvendo menores, mas a redução da maioria penal não vai resolver o problema, pelo contrário, creio que vai agravar ainda mais a violência”.
Para o deputado, colocar menores de 16 anos nos presídios vai ser um retrocesso: “O tratamento nesses locais, na maioria dos casos, é desumano. Eu conheço muito bem essa realidade, por causa do meu trabalho na Polícia Federal (o parlamentar é delegado da PF). Se o menor for colocado em meio a bandidos de alta periculosidade, ele vai se tornar um criminoso em potencial. Deve-se manter como critério objetivo os 18 anos, e, quando o menor praticar um crime hediondo, ele deve ser submetido a exame especializado para ver se ele tem compreensão exata do que fez ou está metido em más companhias, porque na maioria dos casos é isso que acontece. Essa responsabilidade deve ser medida dessa forma, não importante se ele tem 17, 16, 15 ou 14 anos”, proõe.
De acordo com Reátegui, em vez da redução pura e simples da maioridade penal, o governo tem que assumir a sua responsabilidade, implantando políticas públicas voltadas para a qualificação intelectual e profissional dos jovens. “O caminho é este: assegurar à juventude o acesso à profissionalização, preparando-a para o mercado de trabalho, oferecer-lhe um horizonte social promissor. Reduzir a maioridade penal permitiria, por conseqüência, que o jovem viesse a freqüentar locais de risco, como bares, boates, comprar e consumir cigarros e bebidas e locais de meretrício. A situação ficaria sem controle, seria um absurdo!”, pontuou o parlamentar.
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