Maurício Pereira pede prisão domiciliar para Antônio Feijão
Membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, advogado destaca capacidade profissional do geólogo e diz que, como especialista presta consultorias e não tem nada a ver com a prática de ilícitos.
O advogado Maurício Pereira disse na manhã desta sexta-feira (16) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) que pediu à Justiça Federal a conversão da prisão preventiva de Antônio Feijão para domiciliar, justificando que, como advogado, o mesmo tem a prerrogativa de cumprir prisão no regime domiciliar por causa da falta de sala de Estado Maior no Amapá, direito que é assegurado pelo Estatuto da Advocacia e da OAB. Ele também contestou o decreto de prisão, qualificando-o de “medida extrema” e desnecessária.
“Com todo respeito essa decisão exarada, principalmente com relação ao doutor Antônio Feijão foi muito extrema porque existem outras medidas cautelares diversas da prisão, como afastamento da função pública, proibição de falar com determinados agentes, ficar em determinado lugar, e outras que satisfazem por isso a prisão direta realmente foi algo que causou muito surpresa. Por isso a defesa, com apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai defender as prerrogativas do Feijão porque como advogado ele tem direito, segundo o Estatuto da Advocacia, ante a falta de sala de Estado Maior, de ficar em prisão domiciliar até que haja trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Nós temos a expectativa que após as buscas e apreensões e outras medidas já cumpridas o juiz vai rever essa decisão que nós entendemos, com toda a vênia, que não se sustenta”, argumentou.
Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Maurício Pereira afirmou que o ex-deputado federal, além de advogado, é geólogo e como especialista no setor mineral presta consultorias e não tem absolutamente nada a ver com ilícitos: “O doutor Feijão é expertise e por isso ele é muito ouvido, porque além de advogado, ele é geólogo. Quando ele era deputado federal trabalhou muito em prol da mineração do Amapá. Ele tem voz em várias questões na área mineraria, é ouvido como consultor direta ou indiretamente, contudo, longe dele praticar propinagem ou coisa do tipo, como vem se acusando”.
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