Ministério da Agricultura lança edital que concede manejo sustentável na Floresta Nacional do Amapá
Processo garante benefício local com geração de renda e emprego para população. Videoconferência com que apresentou a decisão aconteceu nesta terça-feira, 15.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) autorizou o Governo do Estado fazer a concessão de manejo florestal sustentável na Floresta Nacional (Flona) do Amapá, que será por meio de edital. Decisão foi apresentada ao governador em exercício do Amapá, Jaime Nunes, em videoconferência nesta terça-feira, 15.
A autorização, por meio da portaria nº 257, de 5 de agosto de 2020, atende o dispositivo do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2020, que listou a Flona do Amapá dentre as florestas públicas federais passiveis de concessão florestal. A Flona está localizada nos municípios de Ferreira Gomes, Pracuúba e Amapá, ambos no estado do Amapá, e está registrada no Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP).
“Desde o ano passado havia uma grande expectativa para este momento. O Governo do Estado está engajado, de forma integrada com o Congresso Nacional e bancada federal, trabalhando nas tratativas do projeto, na busca dos benefícios sociais e econômicos para nossa população”, destacou o governador em exercício.
Jaime solicitou a construção de um Termo de Cooperação com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para acompanhamento e aprimoramento dos trabalhos, garantindo toda a segurança jurídica nos processos florestais do Estado.
O SFB, de acordo com a Lei 11.284/2006, é o órgão gestor das Florestas Públicas Federais e, assim, das atividades de concessão florestal. As áreas passíveis de manejo florestal empresarial, por meio da concessão florestal, foram definidas no plano de manejo da Flora do Amapá, elaborado pelo ICMBio.
O secretário executivo do Mapa, Marcos Montes, falou que o edital é uma prioridade do Governo Federal e que, essa parceria com Governo do Amapá, de forma responsável irá gerar mais renda e emprego para os amapaenses.
O edital foi lançado pelo Mapa nesta terça-feira e ficará disponível para consulta no site www.florestal.gov.br .
Plano de manejo
O ICMBio destinou ao uso sustentável dos recursos florestais, aproximadamente, 58% da área total da Flona do Amapá. Após processo de consulta pública, o poder concedente avaliou que o edital de concessão da Flona do Amapá deve ser dividido em quatro Unidades de Manejo Florestal que totalizam 264 mil hectares.
Benefícios da concessão florestal
Atualmente, existem 18 contratos de concessões em operação, no âmbito federal, distribuídos em seis florestas nacionais, nos estados do Pará e Rondônia, que totalizam mais de um milhão de hectares. O manejo florestal sustentável possibilita que a floresta concedida permaneça em pé, pois os contratos firmados somente permitem a obtenção do recurso florestal por meio das técnicas do manejo florestal de impacto reduzido.
A área sob concessão é utilizada em um sistema de rodízio, que permite a produção contínua e sustentável de madeira. Os municípios e comunidades vizinhos à área concedida são favorecidos com a geração de empregos, investimentos em serviços, infraestrutura, retornos financeiros oriundos do pagamento pelos produtos que foram concedidos e demais benefícios garantidos pelo contrato de concessão.
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