Ministério do Planejamento garante que processo de transposição não vai parar

A Comissão de Transposição do Ministério do Planejamento tem analisado, por semana, cerca de duzentos processos da Transposição desde maio deste ano quando quase de vinte mil servidores do Amapá apresentaram à SAMP suas documentações para serem analisadas em Brasília. Foi o que informou o presidente da Comissão, Eric Patrick, que recebeu representantes dos servidores e o senador Randolfe Rodrigues em audiência. O Ministério já recebeu até agora 4.300 processos enviados do Amapá, todos devidamente digitalizados no protocolo do Governo Federal e aguardam a análise final.

Na reunião, Patrick também disse que não há possiblidade de as análises serem interrompidas por questões eleitorais e/ou políticas “É um projeto de Estado e não de Governo. A Transposição está prevista na Constituição e tem que ser cumprida. Daqui pra frente serão só decisões administrativas a serem tomadas”, garantiu ao reafirmar que a Comissão de Transposição tem validade até 2020, prazo em que deve concluir a análise dos processos.

Durante a audiência, foi entregue uma lista com 83 nomes de servidores da CEA que terão seus processos analisados pela Comissão, ato que foi amplamente comemorado pela representante dos empregados da CEA no processo de Transposição, Aurea Brito “Quero agradecer, mais uma vez, o empenho do senador Randolfe não só pelo que tem feito aos servidores da CEA, mas a todos os servidores do Estado do Amapá, na garantia dos direitos na Transposição“.

Sobre os casos que foram indeferidos, o MPOG lembra que, ao serem notificados da decisão, os servidores terão um prazo de dez dias para recorrer e a notificação chegará via e-mail.

1050 e 992

O encontro com o presidente da Comissão de Transposição também tratou sobre a situação dos chamados 1050 e 992. Nos dois casos, ainda será necessário esperar despacho do juiz, Anselmo Gonçalves, que vai decidir pelo direito de Transposição desses servidores com base na EC 98.

Já os servidores da Secretaria de Planejamento e da Controladoria, os processos de enquadramento já começaram a ser analisados, com possibilidade dos primeiros nomes já saírem nas próximas Atas.

RSC

O Senador Randolfe encaminhou ao coordenador-Geral de Ex-Territórios, João Falcão, um pedido para criação de um  e-mail institucional para ser utilizado pela Comissão Permanente de Pessoal Docente-CPPD/AP, como parte dos trabalhos de conclusão dos processos de concessão do RSC para os professores do Amapá.

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