Ministério Público acusa ex-prefeito de Porto Grande por fazer nomeações para cargos fantasmas
O Ministério Público, desde 2015, vem acompanhando a situação das contas da prefeitura de Porto Grande, o quinto município mais populoso do estado, com cerca de 20 mil habitantes
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por intermédio da Promotoria de Justiça de Porto Grande, ingressou nesta segunda-feira (10/7), com uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito do município, Antônio de Sousa Pereira, o Tonho Matapi, por atos de improbidade administrativa, ocorridos durante a sua gestão (2013 a 2016). Tonho foi derrotado na tentativa de reeleição no ano passado.
Na ação, “Tonho do Matapi”, como popularmente é conhecido o ex-gestor, foi denunciado por realizar nomeações para cargos “fantasmas” (sem previsão legal), e ainda por duplas nomeações para cargos em comissão legalmente previstos como únicos.
O Ministério Público, desde 2015, vem acompanhando a situação das contas da prefeitura de Porto Grande, o quinto município mais populoso do estado, com cerca de 20 mil habitantes, o qual fechou o ano de 2016 vivendo um verdadeiro caos, com pagamento de servidores públicos atrasado e serviços públicos praticamente paralisados, relatou o promotor de Justiça Wueber Penafort, que assina a ação.
“A Promotoria de Porto Grande descobriu essa verdadeira farra de nomeações ilegais ao exercer seu papel fiscalizador, analisando a folha de pagamento desse ente federativo”, ressaltou Wueber Penafort. Na época, o gasto com pessoal crescia vertiginosamente e chegou a atingir o patamar de 75% da receita corrente líquida municipal, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal determina o limite máximo de 54%.
Diante dessa situação, a promotoria passou a analisar as folhas de pagamento e, com o uso de tecnologias de mineração e análise de dados, conseguir enxergar os fantasmas que contribuíam para o inchaço na folha, dentre eles – com a licença do trocadilho – o cargo de chefe da Seção de Conservação do Cemitério, subscreveu o promotor de Justiça.
“Nosso município é pequeno e com parcos recursos financeiros, formado por uma população carente de todo tipo de serviço público. Por isso, é também um dever moral dos gestores municipais empregar da melhor forma possível os dinheiros disponíveis para atender aos interesses dessa população, e não se aproveitar da posição para satisfazer seus interesses pessoais”, ressaltou Penafort.
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