Ministério Público do Amapá oferece denúncia contra presidente do Sinsepeap e seu filho
Os dois são acusados de desviar massa asfáltica da prefeitura e usar na sede do sindicato
Paulo Silva
Editoria de Política
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) propôs ação penal pública, na modalidade denúncia, contra Katia Cilene de Mendonça Almeida, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap) e Rafael Bruno Mendonça da Costa (filho de Katia). A ação, assinada pelo promotor de justiça Iaci Pelaes, tramita na 1ª Vara Criminal de Macapá.
Consta nos autos do inquérito policial, suporte da denúncia, que, nos dias 17 e 18 de julho de 2018, Rafael Bruno, na condição de funcionário da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SEMOB) da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), desviou em favor do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação, presidido por sua mãe, quatro toneladas e 300 quilos de massa asfáltica, produzida na usina de asfalto da prefeitura.
Conforme se apurou, a conduta dos denunciados causou prejuízo ao erário municipal, no valor de R$ 24.614,79, conforme descreve laudo criminal engenharia legal.
A denúncia cita que Katia Cilene, movida pelo intento de realizar benfeitoria asfáltica no entorno da sede do sindicato, entabulou entendimento com o Rafael Bruno e agiu com vistas a implementar o plano para desviar o produto, que foi aplicado na área interna e no estacionamento da sede da instituição.
Na ação, o promotor Iaci Pelaes relata que, para alcançar o ato criminoso, os denunciados adotaram os seguintes passos: Rafael Bruno, valendo-se da facilidade propiciada pela qualidade do cargo público ocupado perante a PMM, fez com os trabalhadores da municipalidade levassem a massa asfáltica em caminhões até a sede social do Sinsepeap, na Rodovia Juscelino Kubitscheck, bairro Universidade, onde aplicaram o produto objeto do desvio; para que a operação criminosa fosse exitosa, Katia Cilene, valendo-se da posição de proeminência no Sinsepeap, planejou parte das ações e encarregou-se de dar as coordenadas, no âmbito i nterno d a sede social do sindicato, para que o serviço ilícito fosse realizado sem deixar pistas.
Como parte desse expediente, ordenou o desligamento das câmeras de monitoramento da sede a fim de impedir o registro do ato ilegal, fazendo com que o circuito eletrônico de vigilância não funcionasse, orientando ainda aos funcionários que não capturassem e não divulgassem o trabalho que seria executado naqueles dias. Adotadas as providências, e dados os comandos para que o serviço fosse executado no final da tarde e no período noturno, a massa asfáltica foi aplicada com sucesso.
“Nessa operação, contou-se com o aparato da SEMOB e de servidores daquele órgão municipal, fazendo parte da logística operacional o maquinário, os “caçambeiros” e operadores de rolo compressor, que se encarregaram de espalhar a massa asfáltica pela área, conforme comando dos denunciados. Após a descoberta dos fatos, percebendo tratar-se de condutas ilícitas, os membros da diretoria do Sinsepeap delataram o fato criminoso à ; autori dade competente, fazendo-se registo da ocorrência”, relata o promotor em trecho da denúncia.
Para Iaci Pelaes, a materialidade do crime restou comprovada nos autos por meio de ofício da prefeitura, fotos, vídeos e áudios; cópia do livro de registro de entrada da sede, resposta da empresa CFX EMPREENDIMENTOS LTDA e laudo criminal. “A autoria do crime está devidamente evidenciada nos autos pelos elementos de informações colhidos no bojo do inquérito policial”, sustenta Pelaes.
Ao denunciar Rafael Bruno Mendonça da Costa e Katia Cilene Mendonça Almeida, o Ministério Público requer a instauração de processo-crime, a citação dos dois para, querendo, apresentarem defesa escrita no prazo legal, a intimação de 12 pessoas arroladas para comparecerem à audiência de instrução e julgamento e, ao final, a condenação na forma da lei. Requer, ainda, a condenação ao pagamento de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração.
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