Ministério Público do Amapá pede fim da pena imposta ao “ex-investidor” Elton Lira
Ele faleceu em novembro do ano passado quando cumpria prisão domiciliar no Pará
Paulo Silva
Da Redação
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) está pedindo a extinção da pena de prisão contra Elton Félix Gobi Lira, que se apresentava como investidor financeiro representando as empresas Êxito Consultoria de Investimentos e Êxito e Assessoria Ltda.
Elton era acusado de aplicar golpes através de fundos de previdência em prefeituras do Amapá, no interior do Pará (município de Oeiras do Pará), e nos estados de Santa Catarina e Tocantins. Uma das vítimas dele foi a Sanprev (Instituto de Previdência Social do município de Santana), do qual recebeu quase R$900 mil.
Preso em Brasília e transferido para o Pará, Elton Lira, que chegou a promover eventos no Amapá, morreu em novembro do ano passado vítima de ataque cardíaco fulminante. Ele cumpria prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por decisão da justiça paraense.
O atestado de óbito aponta que a causa da morte de Lira foi choque cardíaco, pneumonia, insuficiência respiratória e complicações em decorrência da obesidade e da hipertensão. Ele não deixou bens. O pedido de extinção da pena foi apresentado pelo promotor de justiça Horácio Coutinho, que atua na 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri de Santana.
Golpe na Sanprev
Desde 2017 tramita na 1ª Vara Cível de Santana uma ação do Instituto de Previdência do Município de Santana contra Elton Félix Gobi Lira e a Êxito Consultoria de Investimentos Ltda. Na ação, a Sanprev relata que foi firmado, em fevereiro de 2015, contrato de prestação de serviços e consultoria financeira com a Êxito Consultoria, que ofereceu uma carteira administrada de investimentos sendo firmado contrato de capitalização e investimentos que somaram R$846 mil (valores da época).
Com o intuito de dar falsa aparência ao negócio da aplicação, mensalmente, Elton Lira enviava os extratos dos demonstrativos aos gestores do Instituto, como forma de simular de que a aplicação estava rendendo, ou seja, de que continham dados de desempenho positivo – um bom rendimento do valor aplicado, chegando, inclusive ao patamar de R$ 1,3 milhão de reais. Entretanto, verificou-se depois, que os extratos eram falsos e não condiziam com a realidade.
“O fato é que os réus se apropriaram dos valores investidos e o autor (Sanprev) não conseguiu o resgate ou restituição dos mesmos até a presente data, deixando um rombo de proporções exorbitantes e de difícil reparação aos cofres previdenciários do município de Santana”, diz trecho da ação.
Neste caso, a decisão mais recente, de 27 de janeiro de 2021, é da juíza Aline Conceição Cardoso de Almeida Perez, na qual ela pede à secretaria para que verifique a possibilidade de obter as informações por e-mail institucional da Justiça Federal, onde Elton também era processado.
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