MP deflagra segunda fase da “Operação Rescisória” na Assembleia Legislativa
Segundo o MP, parlamentares estariam fraudando rescisões contratuais de servidores ou assessores na Assembleia Legislativa do Amapá.
O Ministério Público (MP-AP) deflagrou nesta terça-feira (20) a segunda fase da “Operação Rescisória”, com o objetivo de localizar provas referentes à cobrança de propina no pagamento de verbas rescisórias no âmbito da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Foram cumpridos 11 mandados judiciais de busca e apreensão em residências de deputados estaduais e assessores, além de escritórios parlamentares, por membros do MP e equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Promotoria de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública (PICC) e Gabinete Militar da instituição..
Dentre os investigados estão os deputados estaduais Jaime Pérez (PRB), Augusto Aguiar (MDB) e Pedro da Lua (PSC), além de cinco assessores, que responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, peculato e falsidade ideológica.
Segundo o coordenador do GAECO, promotor de Justiça Afonso Guimarães, as investigações iniciaram em 2016, reflexo de uma ação de improbidade ajuizada em 2015, onde era questionado o número de contratados em quantidade superior aos cargos existentes na Alap.
O Ministério Público constatou, ainda, que servidores demitidos da Casa de Leis precisavam pagar propina para que pudessem receber seus direitos trabalhistas. Os cheques eram nominais ao servidor demitido, mas, na prática, eram entregues aos deputados e assessores que efetuavam o recebimento.
“De acordo com os servidores exonerados, para que os mesmos tivessem acesso aos seus direitos, deveriam pagar, em alguns casos, até 50% do valor respectivo em propina. Sabemos que os pagamentos eram feitos em cheque.”, reforçou Afonso Guimarães.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais, Nicolau Crispino, acrescentou que o MP coletou muitas informações e documentos com mais detalhes sobre a participação dos deputados. Porém, esses dados não serão divulgados no momento, para não comprometer o processo.
“Foram pagamentos de indenizações indevidas, em valor menor, ou até de pessoas que deveriam receber indenizações e não recebiam”, detalhou Nicolau Crispino.
Para o procurador-geral de Justiça Márcio Augusto Alves, a operação é uma consequência natural para os que praticam atos de corrupção. “Seja Assembleia ou qualquer outro órgão, todos que agem dessa maneira estão sujeitos a isso. Nós seguiremos com nossa missão institucional de combate à corrupção”, enfatizou.
PRIMEIRA OPERAÇÃO – No dia 7 de novembro de 2016, o Ministério Público do Amapá, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público (Prodemap), deflagrou, em conjunto com o Núcleo de Inteligência da Promotoria, e com apoio da Polícia Civil, a “Operação Rescisória”, que atingiu a Assembleia Legislativa.
Autorizada pela Justiça, a operação constou de busca e apreensão de documentos e equipamentos no prédio anexo da Assembleia que funciona no bairro do Buritizal, Zona Sul de Macapá.
Também foi determinada a sustação do pagamento de cheques e feita a oitiva do então secretário de Orçamento e Finanças, Pedro Paulo Creão, e da então diretora-geral Julie Barros, que haviam assumido os cargos uma semana antes da operação.
De acordo com a promotora de Justiça Andréa Guedes, que comandou a operação junto com o promotor Afonso Guimarães, o objetivo era dar seguimento às investigações sobre o pagamento de rescisões contratuais a ex-servidores da Assembleia.
Na tarde do mesmo dia, a Assembleia Legislativa emitiu nota pública acerca do assunto, dizendo que “a nova gestão do Parlamento estadual, apesar de estranhar ter sido desencadeada uma operação pública sem que tenham sido esgotadas quaisquer outras formas de obtenção de informações por parte da Alap, está franqueando todas as informações e documentos solicitados, a fim de esclarecer os fatos”.
A nota também dizia que “A Assembleia reputa como graves as denúncias formuladas por prepostos da mencionada operação e pontua estar absolutamente empenhada em garantir que sejam devidamente elucidadas para que não pairem dúvidas a respeito dos propósitos que a nova gestão defende para um Parlamento forte e atuante”. O presidente da Assembleia era o deputado Jaci Amanajás (PV).
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