Ministério Público pede afastamento do cargo e indisponibilidade de bens da prefeita de Oiapoque
Maria Orlanda é acusada de comandar esquema que provocou prejuízo de mais R$700 mil ao município
Paulo Silva / Editoria de Política
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), através do promotor de Justiça David Zerbini de Faria Morais, está pedindo na Justiça o afastamento de Maria Orlanda Marques Garcia (PSDB) do cargo de prefeita do município de Oiapoque, tendo em vista tratar-se de medida imperiosa para a cessação dos prejuízos aos cofres públicos e enriquecimento ilícito dela e de outros demandados, sendo também medida fundamental para que eventuais provas presentes ou futuras não se percam.
O pedido faz parte da ação de improbidade administrativa de autoria do Ministério Público contra Maria Orlanda Marques Garcia, Igor Marques Garcia (filho de Orlanda), Elinalva Fonseca Lima e Edson Alves da Silva, sendo apontada, após a investigação, a existência de um esquema ilícito, devidamente escalonado e com divisão de tarefas, partindo-se como figuras principais a prefeita, seu filho Igor (que foi secretário municipal o ano inteiro de 2017 e parte de 2018, na gestão de sua própria genitora. E como agentes fundamentais para a consumação dos atos infracionais aparecem Elinalva Fonseca e Edson Alves, nora e pessoa de confiança da prefeita de Oiapoque, respectivamente.
De acordo com a acusação, em dezembro de 2017, a prefeita Maria Orlanda, de modo livre consciente, em concurso com Igor Marques – seu filho, Elinalva Fonseca – sua nora – e Edson Alves, frustaram e fraudaram processo licitatório, com o intuito de obter para os mesmos, vantagem decorrente da adjudicação do objeto de licitação no valor global de R$ 734.400,00. O caso envolve a empresa Isatec Ltda, que chegou a ter como um dos sócios Keise Monteiro, pessoa humilde que morava naquela oportunidade de favor na casa da prefeita Maria Orlanda e foi levada a integrar os quadros societários da empresa Isatec.
“É de clareza solar a evidência da ilicitude em questão, mormente considerando que em uma conduta, todos os requeridos enriqueceram-se ilicitamente e também causaram prejuízo ao erário pela contratação de uma empresa com “cartas marcadas”, rompendo o regular direito de disputa com outras empresas que poderiam executar o objeto de eventual serviço público necessitado pelo município – a demandada Maria Orlanda, juntamente com os demais requeridos, fraudaram o trâmite licitatório para que a empresa de seu próprio filho pudesse contratar administrativamente com o município”, relata trecho da ação do MP. Investiga&cce dil;ões mostraram que no local de funcionamento da Isatec existia apenas uma pizzaria de nome Din Don Express Pizzaria.
DAS FALSIFICAÇÕES DE DOCUMENTOS PÚBLICOS
Segundo a ação, no decorrer do ano de 2017, em data não especificada, mas possivelmente no segundo semestre, a prefeita Maria Orlanda, em concurso com Igor Marques e Elinava Fonseca Lima, falsificaram documentos públicos, com o intuito de conseguir crediários para aquisição de bens em loja de Macapá. Primeiramente, Maria Orlanda permitiu que Keise Monteiro morasse em sua residência em Macapá, para que a mesma pudesse completar seus estudos. Ocorre que, na data estimada, Igor Marques e Elinalva, sempre com a chancela da prefeita, falsificaram e entregaram para Keise, que fez delação premiada em acordo com o Ministériop Público, tanto um diploma de ensino m& eacute;dio quanto um contracheque da prefeitura em seu nome.
Além da fraude em licitação, Maria Orlanda, Igor Marques e Elinalva Fonseca são acusados de se utilizaram da influência que tinham dentro do Executivo municipal para falsificar documentos públicos, no intuito de firmar contratos privados em estabelecimento comercial de Macapá.
INDISPONIBILIDADE DOS BENS
Além do afastamento da prefeita Maria Orlanda, o Ministério Público pede a indisponibilidade dos bens dela e dos demais envolvidos até o atingimento do valor de R$ 734.400,00, como medida para o integral ressarcimento dos prejuízos sofridos pelos cofres públicos. Ao final, pede a condenação de Maria Orlanda, Igor Garcia, Elinalva Lima e Edson Alves.
No rol de pessoas a serem ouvidas como testemunhas estão Keise Monteiro da Cruz (colaboradora premiada), Maria Iolanda Souza da Costa, Artur Lima de Sousa, Tiago Gadelha de Sousa e Henrique Nubia Brabo Sousa.
Em julho do ano passado, a prefeita foi recomendada pelo MP a exonerar em até 30 dias seu filho Igor José Marques Garcia do cargo de secretário municipal de Representação Externa.
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