Ministra Cármen Lúcia elogia Justiça do Amapá pelo encaminhamento de armas apreendidas para destruição
De acordo com o capitão G. Rocha, que integra o gabinete militar do TJAP, a ação é coordenada com todos os fóruns do estado (capital e interior).
A ministra Cármem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elogiou o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) por ser uma das Justiças estaduais mais céleres no envio de armas ao Exército brasileiro para destruição.
O elogio foi transmitido pelo presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, ao coronel Elvis Azevedo, logo após a última reunião mensal do CNJ com presidentes de Tribunais estaduais. “É sempre bom receber e, mais ainda, transmitir um elogio ao trabalho célere e eficiente da nossa equipe”, registrou. “Tanto do Gabinete Militar do TJAP quanto das equipes dos Fóruns merecem o devido reconhecimento por mais este bom trabalho”, registrou o desembargador-presidente.
Segundo o coronel Elvis Azevedo, “procuramos sempre, em conjunto com as equipes dos fóruns, manter o mínimo de armas (de fogo, contundentes, brancas e simulacros) e munições (balas, cartuchos, pólvora e explosivos) dentro destes ambientes, até para a segurança dos servidores e usuários da Justiça”.
De acordo com o capitão G. Rocha, que integra o gabinete militar do TJAP, a ação é coordenada com todos os fóruns do estado (capital e interior). “Conseguimos zerar o estoque de armas em todas as comarcas”, comemorou.
“O objetivo é garantir que armas já apreendidas em ações policiais, utilizadas pela Justiça como provas, jamais retornem às ruas”, explicou, acrescentando que a medida contempla armamentos que constituem provas em processos já arquivados ou cuja utilidade à persecução penal já se esgotou. “Uma vez recebidos os armamentos e concluído seu interesse por parte do Ministério Público, ou eventualmente das instituições que as possuíam originalmente, elas já ficam livres para destruição”, concluiu Rocha.
Cada unidade é catalogada em relatório detalhado pelo gabinete militar do TJAP e encaminhada para a unidade do Exército em Macapá, que por sua vez as inutiliza e envia para destruição definitiva em fundição de posse das forças armadas em Belém (PA). A destruição de armas é prevista no artigo 25 da Lei 10.826 (22 de dezembro de 2003), que constitui o Estatuto do Desarmamento.
Paulo Silva
Editoria Política
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