Ministra do STJ indefere pedido da Assembleia Legislativa sobre composição da mesa diretora
A decisão da ministra será publicada na terça-feira, dia 29.
Paulo Silva
Editoria de Política
A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu nesta sexta-feira (25/8) um pedido de suspensão de segurança ingressada pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) contra decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) que invalidou a eleição, realizada em fevereiro deste ano, de seis membros da Mesa Diretora da Casa, determinando a posse dos eleitos em dezembro do ano passado. A decisão da ministra será publicada na terça-feira, dia 29.
O acórdão da decisão do Tribunal de Justiça foi publicado e houve notificação do desembargador João Lages para que os deputados Augusto Aguiar, Luciana Gurgel, Jaci Amanajás, Jori Oeiras, Paulo Lemos e Jaime Peres, tomassem posse dentro de 24 horas, situação que o próprio desembargador mudou nesta sexta-feira.
Em sessão realizada no dia 12 de julho, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá, julgando recurso do deputado Jaci Amanajás (PV), alterou a composição da mesa diretora da Assembleia ao anular o resultado da eleição realizada em fevereiro deste ano e validando a eleição de 6 de dezembro do ano passado para seis cargos na mesa diretora.
A decisão validou a eleição dos deputados Augusto Aguiar (PMDB) para a primeira vice-presidência, Luciana Gurgel (PMB) na segunda vice-presidência, Jaci Amanajás (PV) na primeira-secretaria, Jory Oeiras (PRB) na segunda-secretaria, Paulo Lemos (PSOL) na terceira-secretaria e Jaime Perez (PRB) na quarta-secretaria.
A atual mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá é composta pelos deputados Kaká Barbosa (presidente), Roseli Matos (1ª vice-presidente), Max da AABB (2º vice-presidente), Edna Auzier (1ª secretária), Bispo Oliveira (2º secretário), Mira Rocha (3ª secretária) e Raimunda Beirão (4ª secretária). Kaká foi o único a não ser atingido pela decisão do Tjap.
TRÊS DECISÕES – O imbróglio que envolve a eleição de integrantes para a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá teve três decisões nesta sexta-feira. Duas do Superior Tribunal de Justiça e uma do desembargador João Guilherme Lages, do Tribunal de Justiça do Amapá.
Os ministros Francisco Falcão e Laurita Vaz indeferiram os recursos da Assembleia e dos deputados “destituídos” da mesa, já o desembargador Lages suspendeu a posse de novos membros na mesa diretora da Assembleia até o julgamento final dos embargos interpostos pelos parlamentares “ameaçados”.
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