Ministro do STJ nega liminar a deputados destituídos da mesa diretora da Assembleia
Na decisão, o ministro Francisco Falcão escreveu: “Indeferido liminarmente (mandado de segurança) ante a manifesta incompetência desta Corte Superior para processar e julgar o mandamus, nos termos do artigo 212 do RI/STJ.
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado pelos deputados estaduais Max da AABB (SD), Roseli Matos (PP) e Edna Auzier (PSD) contra decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) que os retira dos cargos que ocupam na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá.
Na decisão, o ministro Francisco Falcão escreveu: “Indeferido liminarmente (mandado de segurança) ante a manifesta incompetência desta Corte Superior para processar e julgar o mandamus, nos termos do artigo 212 do RI/STJ. A publicação do indeferimento está prevista para o dia 28.
No dia 9 de agosto, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá decidiu pela concessão de mandado de segurança impretrado pelo deputado estadual Jaci Pena Amanajás (PV), anulando a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa ocorrida em fevereiro deste ano.
Pela decisão, permanece no cargo o presidente da Assembleia, deputado Kaká Barbosa, eleito em outra sessão daquela Casa de Leis, mas são destituídos os deputados Roseli Matos da primeira vice-presidência; Max da AABB da segunda vice-presidência; Edna Auzier da primeira secretaria; Bispo Oliveira (PRB) da segunda secretaria; Mira Rocha da terceira secretaria e Raimunda Beirão da quarta secretaria.
Devem assumir os cargos os deputados Augusto Aguiar, Luciana Gurgel, Jaci Amanajás, Jory Oeiras, Paulo Lemos e Jaime Perez, eleitos em dezembro do ano passado.
Depois da decisão do Tribunal de Justiça foram protocolados dois recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça. O primeiro recurso, apresentado pela Assembleia Legislativa, ainda não foi julgado pela ministra Laurita Vaz, presidente da Corte, e o segundo foi negado na quinta-feira (24/8) pelo ministro Francisco Falcão.
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