Ministro do TSE manda que TRE-AP some votos de Capiberibe e Janete como válidos
Medida derruba decisão anterior do próprio Tribunal Superior Eleitoral.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Og Fernandes, concedeu liminar favorável à coligação ‘Com o povo para avançar’ (PSB, PT) para que o TRE-AP faça a contagem dos votos dados ao candidato ao governo estadual, João Capiberibe, e à candidata ao Senado, Janete Capiberibe, bem como a contabilização como válidos.
A liminar foi impetrada pela coligação Com o povo para avançar em decorrência de decisão do próprio TSE, com base em julgamento anteriormente feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Janete Capiberibe e João Capiberibe
Em linhas gerais, o ministro Og Fernandes, na decisão que tomou, considera que apenas o candidato a vice governador de Capi, o petista Marcos Roberto, deve ser penalizado com o alijamento do processo eleitoral, considerando que o crime de não prestação de contas foi cometido pelo seu partido, não pela legenda do cabeça da chapa da coligação.
O mesmo argumento é dado no caso da candidata ao Senado da República, Janete Capiberibe, que tem uma petista entre os seus suplentes.
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