Ministro do TSE suspende multa aplicada pelo TRE do Amapá a ex-prefeito de Calçoene
Júlio Sete Ilhas, defendido pelo advogado Paulo Melém foi multado em R$ 174 mil
O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a multa de R$ 174 mil, aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ao ex-prefeito Júlio Sete Ilha, derrotado na tentativa de se reeleger prefeito de Calçoene em 2020. A defesa do ex-prefeito foi feita pelo advogado Paulo Melém.
O ministro deferiu a reclamação feita Paulo Melém, que alegou que a Justiça Eleitoral de Calçoene e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá violaram as portarias 111/2020 e 506/2020 do Tribunal Superior que determinou a entrega das mídias com receitas e despesas das eleições municipais 2020 até o dia 17 de setembro de 2021.
Alexandre de Moraes suspendeu o pagamento da devolução do valor, após comprovação que os documentos fiscais foram juntados em junho de 2021, ou seja, muito antes do término do prazo. Assim sendo, será novamente analisado todo o processo de prestação de conta eleitoral 2020.
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