Ministro Meirelles autoriza contratação de financiamento entre governo do Amapá, Caixa e Banco do Brasil
Os recursos serão destinados ao financiamento de contrapartidas de contratos de repasse e termos de compromissos do estado e municípios e à execução de projetos e obras de infraestrutura urbana.
Despacho do ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, com data de 22 de dezembro, trata do contrato de garantia a ser firmado entre a União e o estado do Amapá, com interveniência da Caixa Econômica Federal (CEF), e contrato de vinculação de receitas e de cessão de transferências de crédito, em contragarantia, a ser firmado entre a União e o estado do Amapá, com a interveniência do Banco do Brasil S.A.- BB, ambos relativos ao contrato de financiamento a ser celebrado entre o estado e a CEF, no valor de R$228 milhões.
Os recursos serão destinados ao financiamento de contrapartidas de contratos de repasse e termos de compromissos do estado e municípios e à execução de projetos e obras de infraestrutura urbana.
O despacho do ministro Henrique Meirelles é resultado das manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, levando o mesmo a autorizar as contratações, observadas as normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
O secretário de Planejamento do governo do Amapá, Antônio Teles Jr, informou se tratar de uma operação de crédito junto ao programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), da Caixa Econômica Federal autorizada desde o ano passado. A aplicação dos recursos será prioritariamente para garantir recursos já captados junto à CEF, e contrapartidas envolvendo o estado e os 16 municípios.
“Com esses recursos poderemos executar quase R$500 milhões que já estão disponíveis aos municípios e estado, mas que não possuem contrapartidas”, disse Teles.
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