MMA chancela a licença que confirma o óleo nos rumos da política energética brasileira
O presidente Lula (PT) é a favor da exploração de petróleo, como um vetor de desenvolvimento, inclusive para a atração de recursos para a transição energética
Depois de quase 11 anos desde o início do processo, o Ibama liberou nesta segunda-feira (20/10) a controversa licença para a perfuração do primeiro poço exploratório em águas profundas da Petrobras na Bacia da Foz do Amazonas.
Segundo informações do governador Clécio, em entrevista nesta manhã de terça-feira (21), ao programa ‘LuizMeloEntrevista’, na rádio Diário FM, a perfuração já iniciou e vai levar cinco meses.
Marca, assim, a abertura de uma nova fronteira exploratória para petróleo e gás no Brasil, na Margem Equatorial, embalada pelas descobertas em costas vizinhas, da Guiana e do Suriname.
É o sinal de que o país continua a apostar no petróleo no longo prazo, pois uma eventual descoberta só vai resultar em produção na próxima década.
Apesar de a área ambiental do governo ser contra a abertura de novas fronteiras, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) ressaltou que a decisão sobre o tema é do governo, e não do Ibama.
“Não cabe ao órgão licenciador analisar aspectos de oportunidade e conveniência para explorar ou não petróleo, decisão que é de competência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”, disse em nota.
“Com sua capacidade de análise técnica, o Ibama exigiu aprimoramentos indispensáveis ao projeto, sobretudo nas medidas de resposta a emergências”, acrescentou.
A licença é assinada pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e tem quase 30 condicionantes.
Ainda assim, na prática, entende-se como uma derrota da ministra Marina Silva, em meio às negociações que envolveram ainda a análise dos vetos da lei do licenciamento ambiental pelo Congresso.
O momento amplia a polêmica: a COP30, em Belém (PA), começa em menos de três semanas.
Entre os ambientalistas, ainda há esperança: a expectativa é judicializar o processo, com base no pedido do Ministério Público Federal (MPF) ao Ibama de que não liberasse a licença.
Por outro lado, no mercado de petróleo, o clima foi de comemoração.
- O IBP afirmou que a operação permite ao país conhecer melhor o potencial de reservas e destacou a necessidade de reposição de reservas com o declínio das Bacias de Santos e Campos na próxima década.
- Do lado dos fornecedores, a Abespetro falou que o movimento é um “passo histórico” na trajetória para manter a autossuficiência em petróleo e avançar na segurança energética: “O petróleo vai permanecer como fonte da matriz energética global por muitas décadas”, disse a entidade.
O presidente Lula (PT) é a favor da exploração de petróleo, como um vetor de desenvolvimento, inclusive para a atração de recursos para a transição energética.
“A Margem Equatorial representa o futuro da nossa soberania energética. O Brasil não pode abrir mão de conhecer seu potencial”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP) e o governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade) comemoram a licença em vídeos nas redes sociais.
A lógica do desenvolvimento é apoiada pela indústria.
Segundo a CNI, as atividades ligadas ao petróleo na Margem Equatorial podem acrescentar R$ 175 bilhões ao PIB, além de produzir R$ 11,23 bilhões em arrecadações indiretas e gerar 495 mil empregos formais.
A atividade também tem potencial de gerar até R$ 5,4 bilhões anuais em royalties e R$ 270 milhões para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
Mas o avanço na Foz não foi a única boa notícia do setor para o governo ontem: a Petrobras também anunciou uma redução no preço da gasolina a partir de terça (21/10).
O preço médio de venda da gasolina às distribuidoras passa a ser de R$ 2,71 por litro, redução de R$ 0,14 por litro. Na prática, é uma diminuição de 4,9%, no segundo corte da cotação do combustível este ano.
(Com informações do Portal Eixos)
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