Moisés Souza apresenta defesa prévia em processo que tramita na comissão de ética da Assembleia Legislativa
Cada alegação será comprovada na instrução processual, caso seja permitido e não seja cerceada minha defesa”, assegura Moisés, ao reclamar que está sendo condenado por um tribunal de exceção.
O deputado estadual Moisés Souza (PSC), que foi destituído da presidência da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) no ano passado; está suspenso do mandato e cumpre prisão domiciliar por condenação em ação penal da Operação Eclésia, além de enfrentar processo por quebra de decoro parlamentar, apresentou defesa prévia junto à Comissão de Ética da Casa, presidida pelo deputado Paulo Lemos (Psol), e saiu atirando.
Ele afirmou que fará pessoalmente sua defesa perante a comissão de ética da Casa legislativa, bem como, caso a tanto chegue, diante do soberano Plenário, esclarecendo que se encontra apto a exercitar a autodefesa, considerando que possui pleno conhecimento técnico dos meandros legislativos, além do pleno domínio dos fatos de que é acusado.
Moisés Souza diz estar tolhido indevidamente de exercer meu mandato eletivo. “Sem receber salários desde novembro de 2016, como meus parcos bens bloqueados por decisão judicial esdrúxula, o que me retira a condição financeira de constituir defensor com aptidão técnica para esse delicado encargo”.
Ele começa detonando a composição da comissão de ética e o presidente Paulo Lemos, que o teria como inimigo. Para Moisés, Lemos não pode ser presidente da Comissão da Ética e ao mesmo tempo relator do processo. Em dezembro do ano passado o deputado Paulo Lemos protocolou pedido de cassação do mandato de Moisés Souza.
Pela proporcionalidade partidária, Moisés Souza alega que a comissão de ética deveria ser composta por um parlamentar do PRB, legenda que alcançou a maior bancada no pleito e as outras quatro vagas, distribuídas por sorteio entre as agremiações PDT, PTB, PSDB, PROS, PSB, PMDB, PSC e PSOL que conquistaram duas vagas no parlamento cada. A deputada Roseli Matos sequer teria direito a assento nessa comissão, visto que sua legenda originária (DEM) conquistou somente um vaga.
Moisés relata que “conforme será comprovado no curso da instrução, o ordenador de despesas da Assembleia na legislatura a contar de 1º de fevereiro de 2015 foi o deputado corregedor, na época deputado Michel JK (PSDB), atualmente conselheiro do Tribunal de Contas Estado do Amapá (TCE/AP). Assim que eclodiu a comprovação das antecipações “por fora” do duodécimo da Assembleia procurei me inteirar dos fatos, já que eu sequer possuía conhecimento desses repasses, que seriam um ajuste por fora com o governo do estado, tendo beneficiado 12 deputados da chamada base aliada com R$18 milhões. Quanto ao deputado Michel JK interlocutor e operador do esquema, foi agraciado com condução ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá”.
Souza afirma que não divulgou nada antes por ter formalizado idêntica denúncia ao ministro Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas revela que a prova documental desses delitos estão no STJ, bem como, possui vias com agentes de confiança que comparecerão para depor e fornecerão essas comprovações.
Quanto a possibilidade da decretação da perda de seu mandato, Moisés Souza informa que a Constituição Federal não aceita a punição de fatos sem a existência legal da tipificação da conduta. “Trata-se da irretroatividade maléfica. É casuísmo puro legislar hoje para punir atos do passado. Os atos que fui acusado ocorreram no passado, sem que existisse norma regulamentando aquela conduta como atentatória a ética e ao decoro. “Não não há crime, nem pena, sem norma anterior que os defina”.
CONDENAÇÃO E PRISÃO – Sobre condenações em ações penais e de improbidade adminitrativa, por uma das quais cumpre prisão em regime domiciliar, o deputado Moisés Souza se diz vítima de perseguição odiosa de membros do Ministério Público e de desembargadores do Tribunal de Justi&c cedil;a do Amapá, citando nominalmente os desembargadores Carmo Antônio e Sueli Pini e a juíza Alaíde Maria de Paula. Para ao parlamentar afastado, as condenações impostas a ele são nulas, imorais, antijurídicas e fruto de odiosa perseguição.
Souza cita ser de conhecimento de vários deputados que na legislatura passada recebeu proposta para arquivar procedimentos investigativos de múltiplas condutas que irá detalhar em seu futuro depoimento em desfavor da promotora de Justiça Ivana Cei e do procurador Márcio Augusto Alves em troca do arquivamento da “OPERAÇÃO ECLÉSIA”. “
Quanto a gestão temerária, Moisés Souza se defende dizendo que a gestão temerária somente se aperfeiçoa em desfavor do gestor de fato. “No caso o gestor não era eu e sim o deputado corregedor (Michel JK). Logo, sou parte ilegítima para figurar nessa representação”, se defende o deputado ao apresentar no rol de testemunhas os ex-deputados Edinho Duarte (também cumprindo prisão domiciliar) e Jorge Amanajás (ex-presidente da Assembleia Legislativa), os promotores de Justiça Afonso Guimarães e Roberto Álvares e Jeremias Moraes de Oliveira, ex-gestor de Finanças da Assembleia.
Deixe seu comentário
Publicidade