Moisés Souza terá tempo para se defender em processo da perda de seu mandato
A defesa é praticamente apenas uma questão protocolar.
O deputado estadual Moisés Souza (PSC), afastado do mandato e preso por condenação em ação penal da Operação Eclésia, terá o direito de usar o tempo regimental de 40 minutos para se defender durante a sessão que votará a decretação da perda de seu mandato parlamentar. A defesa é praticamente apenas uma questão protocolar.
Nesta quarta-feira (7), membros da Comissão de Ética (CET) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) seguiram o voto do relator, deputado Paulo Lemos (Psol), e aprovaram, por unanimidade, o pedido de perda de mandato do ex-presidente da Casa, que responde à representação por quebra de decoro em decorrência de gestão temerária. O projeto de resolução com a decisão da CET foi encaminhado à Mesa Diretora e será posto em votação em plenário.
Para que a cassação ocorra, é necessário aprovação da maioria absoluta dos deputados. Além do relator, participaram da sessão os deputados Oliveira Santos (PRB) e Roseli Matos (PP), que solicitaram ao presidente da CET a inclusão de seus nomes no projeto de resolução.
Em 21 folhas, o parecer de Paulo Lemos explicou a árdua jornada do processo que pode resultar na perda do mandato do ex-presidente da Alap. O documento inclui ainda os percalços deparados pela comissão, que atrasaram o percurso da representação até aqui. Aponta, por exemplo, que a decisão judicial, que obrigou a paralisação dos trabalhos da comissão enquanto julgava o mérito da acusação, e o recesso parlamentar contribuíram para a lentidão da ação.
De acordo com o relator, a CET conseguiu comprovar que muitos pagamentos e repasses deixaram de ser feitos por Moisés durante a sua gestão, como a Amapá Previdência (Amprev), e de créditos consignados e o Imposto de Renda. Ele também mantinha uma folha de pagamento muito acima do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. A contratação da Sigma, para negociar créditos tributários, e que resultou na operação “Créditos Podres”, da Polícia Federal, é outro fator que fere o decoro do parlamentar.
“Tudo isso foi comprovado em uma comissão específica anterior, e isso chegou à comissão, a pedido da atual presidência da Assembleia Legislativa, para saber se tais atitudes poderiam ser consideradas quebra de decoro parlamentar. E, uma vez sustentada a ilicitude, nós apuramos e, hoje, nosso parecer dá razão à mesa diretora, que agora pedirá a perda de seu mandato”, esclarece Lemos.
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