MP 660 é sancionada com vetos, mas situação ainda pode ser rev
Policiais e bombeiros militares, aposentados e servidores da Suframa foram excluídos
A presidente da República, Dilma Rouseff, sancionou com vetos a Medida Provisória Nº 660 que trata da transposição de servidores dos ex território federais do Amapá, Roraima e Rondônia para o quadro de extinção da União, na noite de anteontem, 8. Na decisão do Executivo não foi contemplada a questão dos policiais e bombeiros militares, aposentados e os servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o que ainda pode ser revertida caso o veto seja derrubado no Senado. “Ainda temos possibilidade de reverter a situação no Senado”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP).
Após a saída da decisão, por telefone, a Casa Civil assumiu o compromisso de editar outra medida que contemple o benefício dos militares que, segundo o Executivo não poderia ser contemplada na MP 660 por motivos técnicos. Na próxima quarta-feira, 13, às 15h30, haverá audiência na Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento com participação dos representantes dos militares. Foram também convidados os senadores Davi Alcolumbre e Romero Jucá.
A Lei resultante da MP 660 poderá ser novamente apreciada pelo Congresso Nacional, com a possibilidade de derrubada dos vetos. O Congresso tem o prazo de 30 dias para analisar os vetos. Randolfe tem atuado na questão deste o começo da luta, disponibilizou o gabinete em Brasília e uma equipe técnica como base para os servidores.
Se revertido o veto, 4922 servidores do Amapá poderão ser beneficiados, entre: policiais civis e militares, bombeiros militares, profissionais das Secretarias de Educação (professores, técnicos e auxiliares), Saúde (médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares), Segurança Pública (carreira policial civil), Administração, Planejamento e Gestão do estado e seus municípios. A economia prevista para os cofres do Amapá está estimada em R$ 330 milhões por ano.
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