MP abre procedimento da investigação criminal contra a Câmara Municipal de Macapá
Através de sua assessoria, o presidente da câmara, vereador Acácio Favacho (PROS), informou que ainda não tinha conhecimento oficial da investigação.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) estabeleceu prazo de dez dias para que a Câmara Municipal de Macapá (CMM) lhe encaminhe as documentos sobre licitações, contratos e ordens de pagamento emitidas à empresas contratadas na legislatura passada, de 2013 a 2016.
Os documentos solicitados pelo MP resultam de um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) aberto na segunda-feira (2/1) pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Macapá (Prodemap) contra a câmara.
Uma denúncia anônima, feita em novembro do ano passado, durante a campanha pela presidência da CMM, provocou a instauração do processo de investigação. O Ministério Público pede, por exemplo, o contrato de locação de veículos assinado com uma cooperativa presidida por uma pessoa conhecida como Fabinho, além da contratação de três empresas de propaganda e publicidade que teriam recebido R$3,5 milhões na legislatura encerrada no dia 31 de dezembro de 2016. O denunciante disse que a câmara não dispõe de veículos, mas também pagaria por combustíveis.
O promotor de Justiça Afonso Guimarães disse que o objetivo do Ministério Público é saber da legalidade das licitações, das assinaturas dos contratos e da efetiva prestação dos serviços contratados
De acordo com o promotor, a CMM, caso não envie os documentos solicitados, pode ser alvo de busca e apreensão por determinação judicial, com o presidente da Casa sendo acusado de omissão.
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