MP acusa deputado pelo recebimento ilegal de mais de R$1 milhão em verba indenizatória
Segundo o promotor de Justiça Afonso Guimarães, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público (PRODEMAP) e responsável pela investigação, no período de janeiro/2011 a dezembro/2012, o deputado Charles Marques recebeu ressarcimentos da verba indenizatória do exercício parlamentar no total de R$ 1.094.290,90.
PAULO SILVA
DA EDITORIA DE POLÍTICA
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou nesta sexta-feira (23/9) com uma ação de improbidade administrativa contra os deputados estaduais Raimundo Charles da Silva Marques (PSDC) e Moisés Reategui de Souza (PSC), além do ex-deputado Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro e do ex-servidor da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Edmundo Ribeiro Tork Filho, por ressarcimento ilegal de verba indenizatória.
Segundo o promotor de Justiça Afonso Guimarães, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público (PRODEMAP) e responsável pela investigação, no período de janeiro/2011 a dezembro/2012, o deputado Charles Marques recebeu ressarcimentos da verba indenizatória do exercício parlamentar no total de R$ 1.094.290,90.
Desse total, conforme as provas apresentadas na ação, R$ 716.191,12 não poderiam ser ressarcidos pela Assembleia, por ilegalidades nos comprovantes, dentre as quais: despesas não identificadas e/ou genericamente descritas, serviços não prestados, notas fiscais sem data, entre outras.
A ação é resultante da Operação Eclésia deflagrada em maio de 2012 pelo Ministério Público com apoio da Polícia Civil do Amapá. No âmbito das Assembleia Legislativa. “O prejuízo causado ao erário corrigido e com incidência de juros, chega a R$ 1.638.500,76, conforme cálculos feitos pela equipe técnica do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do MP-AP (LAB-LD)”, afirma Afonso Guimarães.
A responsabilidade dos demais acusados restou definida pela omissão no controle e fiscalização dos gastos, bem como por terem autorizado o pagamento dos valores ressarcidos a Charles Marques.
Desde que foi deflagrada, a Operação Eclésia resultou no oferecimento de 21 ações penais e 47 ações por improbidade administrativa, revelando desvios no Legislativo amapaense que chegam a R$ 55 milhões. No julgamento de cinco ações penais pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), os réus foram condenados por diversos crimes contra a administração pública, dentre eles: fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de formação de quadrilha.
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