MP ajuíza ação contra ex-dirigentes da Assembleia e de cooperativa por rombo de mais de R$1 milhão nos cofres públicos
Os documentos que constam na ação foram apreendidos no prédio anexo da Assembleia Legislativa do Amapá
A 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá, órgão do Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou com ação de improbidade administrativa contra ex-dirigentes da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) e ex-diretores e associados da Cooperativa dos Proprietários Autônomos de Veículos Leves e Pesados do Amapá (COOTRAP), por causarem prejuízo de R$1.185.640,80 aos cofres públicos, mediante fraude no pagamento por supostas locações de veículos.
Os alvos da ação são: o deputado Moisés Souza (ex-presidente da Assembleia), o ex-deputado Edinho Duarte (que foi primeiro secretário da mesa diretora), Edmundo Tork Ribeiro (ex-secretário de Finanças); Ricardo de Almeida Barbosa (ex-assessor da Casa); Raimundo Ivan Leite, Janete Brito dos Santos, Raimundo Ferreira Paiva (diretores e associado da COOTRAP), além da própria cooperativa, pelos atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Os documentos que constam na ação foram apreendidos no prédio anexo da Assembleia Legislativa do Amapá, no dia 22 de maio de 2012, por ordem do Juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, nos autos do processo que desencadeou a Operação Eclésia.
No período de janeiro de 2011 a junho de 2012, o ex-presidente da Assembleia, Moisés Souza, apresentou 15 notas fiscais para efeito de ressarcimento da verba indenizatória, por supostas locações de veículos. No entanto, após as investigações conduzidas pelo Ministério Público, ficou evidenciado que os serviços nunca foram prestados.
“O parlamentar, ao realizar os pedidos de ressarcimento e atestar a autenticidade e veracidade das despesas, agiu em desacordo com as normas que disciplinavam a matéria no âmbito da Casa, utilizando-se de meios ilícitos para recebimento de dinheiro público, causando prejuízo ao erário e dando causa à ação de improbidade”, sustenta o promotor de Justiça Afonso Guimarães, coordenador do Grupo de Atuação Especial para Repressão ao Crime Organizado (GAECO).
Outro fato que reforça o conjunto probatório foi a utilização de notas com preenchimento irregular pela Cooperativa dos Proprietários Autônomos de Veículos Leves e Pesados do Amapá, algumas delas sem data e com descrições genéricas das despesas, o que impossibilita a devida fiscalização dos gastos pelos órgãos de controle, ferindo a própria Instrução Normativa 001/2007 da Alap, vigente à época dos fatos.
Ao final, o MP-AP pede a condenação de Moisés Souza, Edinho Duarte, Edmundo Tork Ribeiro, Ricardo de Almeida Barbosa, Raimundo Ivan Leite, Janete Brito dos Santos e Raimundo Ferreira Paiva, além da própria cooperativa, pelos atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
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