MP-AP contesta prefeitura de Macapá e nega que tenha recomendado suspensão de pagamento de benefícios
A prefeitura anunciou que suspendeu a entrega de cartões do auxílio alimentação por recomendação do MP
Contrariando informação da Prefeitura Municipal de Macapá, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) negou que tenha apontado inconsistências ou recomendado a suspensão de pagamento de benefícios aos cidadãos inscritos no Cadastro Único do governo federal.
Na tarde de quarta-feira (6), a prefeitura anunciou que o prefeito Antônio Furlan (Cidadania) e a secretária Patrícia Ferraz (Semast) dariam entrevista coletiva nesta quinta-feira sobre o assunto. A prefeitura informou que suspendeu a distribuição dos cartões magnéticos do auxílio alimentação, após uma recomendação do Ministério Público estadual. De acordo com a PMM, o MP-AP apontou inconsistência nas informações e possíveis irregularidades encontradas na execução do cadastro e distribuição para os beneficiários. O benefício de R$ 300,00 é destinado aos cidadãos que poss uem renda familiar de até três salários mínimos ou não possuem renda, e estão inscritos no Cadastro Único do governo federal.
“Nesta quarta-feira (6), o Ministério Público do Amapá, por meio da promotora de Justiça Andrea Guedes, participou de reunião com gestores municipais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST) e Procuradoria-Geral do Município (PROGEM), mas, em nenhum momento apontou inconsistências ou recomendou a suspensão de pagamento de benefícios aos cidadãos inscritos no Cadastro Único do governo federal”, diz trecho da nota de esclarecimento do Ministério Público.
A nota prossegue afirmando que a promotora Andréa Guedes, designada pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, vem atuando, como órgão fiscalizador, desde a gestão anterior, por meio do Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP) e do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para cruzar os dados dos beneficiários, enviados pela prefeitura de Macapá, com fontes abertas e fechadas, orientando a gestão municipal sobre os nomes que deveriam passar por investigação social. Não cabe ao MP a retirada de nenhum nome, tampouco, a indicação para que isso ocorra. Ao final, o Ministério Público diz lamentar que a SEMAST tenha feito divulgação equivocada do trabalho de apoio prestado pelo órgão ministerial, que assevera sua permanente luta pela total lisura e transparência dos atos públicos. Por fim, reitera que, caso houvesse identificado qualquer irregularidade, teria tomado as devidas providências.
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