A Associação do Ministério Público do Estado do Amapá (Ampap), com o título ‘Nota de Apoio à Promotora Eleitoral Andréa Guedes de Medeiros’, manifesta apoio à representante do MP-AP lotada na 2ª Zona Eleitoral de Macapá, a propósito de notas emitidas pela coligação ‘Atitude de Trabalho por Macapá’, encabeçada por Gilvam Borges (PMDB), que disputou prefeitura, ontem, e pelo governo do estado em relação à Ação de Investigação Judicial Eleitoral ingressada ainda no sábado, 1, pelo Ministério Público Eleitoral, sobre áudio do presidente da Associação dos Sem Casa do Amapá (Ascea), que reúne pessoas sem moradia própria.
A nota da Ampap é a seguinte:
‘‘Nota de Apoio à Promotora Eleitoral André Guedes de Medeiros’
A Associação do Ministério Público do Estado do Amapá reafirma sua convicção na eficiência e lisura da atuação da Dra. Andréa Guedes de Medeiros, DD. Promotora da 2ª Zona Eleitoral de Macapá.
A Constituição Federal atribui ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, dentre os quais o direito da população de eleger seus representantes em processo eleitoral com estrito respeito às normas que o regulam.
Neste sentido, a atuação da ilustre Promotora Eleitoral, no exercício de suas prerrogativas constitucionais, não se vincula a interesses outros que não sejam a preservação da lisura do pleito e ao combate irrestrito a quaisquer práticas que afetem o equilíbrio entre os candidatos.
Assim, a identificação da possível prática de ilícito, a par de exigir a atuação do Ministério Público, não impede a divulgação sobre o ajuizamento de Representação Eleitoral, que busca a aplicação de sanções aos envolvidos, não havendo motivos para ocultar os fatos do conhecimento da população.
A AMPAP expressa, portanto, seu apoio e total confiança na atuação da Dra. Andréa Guedes de Medeiros e de todos os Promotores Eleitorais e suas equipes, sendo certo que envidará esforços no sentido de resguardar as prerrogativas para o pleno exercício das atividades dos Membros do Ministério Público.
Macapá-AP, 1º de outubro de 2016.
Vinicius Mendonça Carvalho
Presidente da AMPAP em Exercício’
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