MP dos royalties da mineração que também beneficia o Amapá é aprovada na Câmara
O minério de ferro, que é responsável por 75% da produção mineral do país e com inestimáveis jazidas no estado, passa a ter alíquota de 3,5 por cento sobre a receita bruta, descontados os tributos.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de desta terça-feira (21) a Medida Provisória (MP) que aumenta as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que são pagas por mineradoras a estados e municípios.
Caso a MP seja aprovada no Senado, cuja votação terá que ocorrer até o dia 28 deste mês para não perder a validade, o minério de ferro, que é responsável por 75% da produção mineral do país e com inestimáveis jazidas no Amapá, passa a ter alíquota de 3,5 por cento sobre a receita bruta, descontados os tributos (podendo ser diminuída para até 2 por cento). Atualmente a alíquota máxima é de 2%. Para os outros minerais as alíquotas continuam variando de 0,2 por cento a 3 por cento.
A MP também define novas situações de incidência da Cfem, que agora passará a incidir também sobre o consumo, a transformação e a utilização da substância mineral, além da venda. Essas medidas terão validade até 31 de dezembro de 2017, quando novas definições consolidarão a forma de cobrança.
O texto original da Medida Provisória previa que a alíquota seria cobrada de acordo com a cotação internacional Platts Iron Ore Index (Iodex) em cinco faixas de incidência em razão do preço por tonelada, mas foi alterado pela Câmara, que também mudou a distribuição dos recursos entre os estados e municípios.
Ramon Palhares – Correspondente em Brasília
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