MP e órgãos da execução penal debatem sobre deficiências do Sistema Carcerário do Amapá

A Promotoria de Justiça de Execuções Penais do Ministério Público do Amapá (MP-AP) promoveu, na última terça-feira (30), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, uma reunião com representantes dos órgãos da Execução Penal.

Segundo o Conselho Penitenciário do Estado do Amapá, o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) apresenta estado crítico, com graves problemas para a garantia dos direitos dos internos, ocasionados pela superlotação.

O diretor-presidente do Instituto Penitenciário, Lucivaldo Costa, falou sobre as medidas para solucionar as dificuldades presentes na instituição. “Nós estamos buscando soluções para resolver os problemas apresentados no relatório. O ponto principal discutido nesse encontro foi a oferta de trabalho ao reeducando”, disse.

O juiz titular da Vara de Execução Penal de Macapá, João Matos Junior, explanou os pontos constatados pelo Conselho Penitenciário, como a troca do setor de tratamento da água e a manutenção da energia elétrica para poder atrair empresas, a fim de proporcionar ao interno uma nova perspectiva de vida.

“Precisamos de políticas que possam reativar o trabalho externo e interno de quem está no regime fechado. É necessária a reativação do conselho comunitário, como o ponto de ligação entre as pessoas do sistema carcerário com a comunidade, empresários, os órgãos públicos e cidadãos”, pontuou o magistrado.

Na ocasião abordou-se, ainda, um dos principais problemas enfrentados pelo setor de saúde e a dificuldade em transportar os reeducandos para fora do instituto. Também foi levantada a necessidade de implantar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Iapen, nos termos preconizados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), devido ao grande número de apenados com problemas estomacais e dermatológicos, o que se agrava pela má qualidade da água distribuída.

“O Iapen sofre com a falta de estrutura. Se na parte administrativa as circunstâncias são razoáveis, o mesmo não ocorre no ambiente prisional, o que submete servidores e apenados à condições extremas, seja de segurança, seja para o processo de ressocialização dos reeducandos. O resultado, portanto, é insatisfatório, considerando-se os objetivos almejados pela Política Nacional Penitenciária. A ressocialização, objetivo maior, é ideal distante em face da precariedade do sistema como um todo”, declarou a promotora de Justiça Socorro Pelaes.

Para criar oportunidades aos reeducandos de inserção na cadeia produtiva, a Promotoria está viabilizando parcerias, através do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para que sejam implantadas atividades que possam retirá-los do ócio, permitam a remição de pena e a capacitação e valorização profissional.

Estiveram presentes na reunião o defensor público-geral da Defensoria Pública do Amapá (Defenap), Diogo Grunho; o defensor público, Juliano Rodrigues; a defensora pública, Juliana Pereira; os servidores do Iapen, José Antonio e Sergio Mendonça; o representante do Gabinete do governador, Edielson Soares; as defensoras públicas que atuam na execução penal, Micheline Lobato, Juliana Riscado e Júlia Lafayette; o representante do secretário de segurança Jefferson Dias; o diretor superintendente do Sebrae, Waldeir Ribeiro; a presidente da Comunidade na execução penal, Marineide Oliveira; e a presidente do Conselho Penitenciário do Amapá, Maria Acirene Araújo.