MP Eleitoral apresenta alegações finais em processo de cassação da deputada Aldilene Souza
Órgão comprova que a parlamentar capitaneou esquema de compra de votos para se eleger deputada estadual, em 2018.
Da Redação
“A deputada estadual Aldilene Souza (PPL) praticou abuso do poder econômico consistente na captação ilícita de sufrágio (compra de votos), por meio de pagamentos em dinheiro e mediante a entrega de diversas vantagens a eleitores, em troca de votos”.
É o que sustenta o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em alegações finais apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), na última semana. Segundo o órgão ministerial, para executar o crime a parlamentar contou com o apoio dos cabos eleitorais Pedro Procópio da Silva Júnior, Alcelina Leite Lobato e William da Penha Lobato. O Ministério Público requereu à Justiça Eleitoral que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), ajuizada em dezembro do ano passado, seja julgada procedente para cassar o mandato de Aldilene Souza e decretar a inelegibilidade dela e dos demais réus. A data do julgamento ainda não está definida.
Na peça, o MP Eleitoral apresenta inúmeras provas da entrega de botijões de gás, marcação de exames e consultas médicas, fornecimento de medicamentos e até de verduras e legumes em troca de votos.
Levantamento indica que na campanha de Aldilene Souza, em Macapá, foram entregues cerca de 60 botijões ao valor aproximado de R$ 80 cada. Além do transporte de grávidas para realização de exames de ultrassonografia, o grupo entregava remédios a eleitores. A distribuição de verduras e legumes ocorreu nos bairros carentes do Araxá e Pedrinhas.
Constam nos autos, imagens, áudios e vídeos que comprovam o ilícito. Os arquivos eram enviados a Pedro Procópio da Silva Júnior, coordenador da campanha, como forma de prestação de contas. O policial militar não só fiscalizava como participava diretamente da execução do esquema capitaneado pela deputada estadual. Conforme informações colhidas em sistema de contas eleitorais, ele figura como o maior doador de campanha da então candidata. Atualmente, o militar está lotado na Assembleia Legislativa do Amapá, onde Aldilene Souza exerce mandato de deputada estadual.
“Não há como negar que os investigados buscaram explorar as necessidades mais básicas de saúde e alimentação da população – as quais o Estado lamentavelmente ainda falha em suprir – para alavancar a candidatura de Aldilene Souza e elegê-la ao cargo de deputada estadual”, frisa o MP Eleitoral em trecho da peça. O órgão ressalta que o conteúdo dos celulares dos réus demonstra que a realização de captação ilícita de sufrágio foi prática constante na campanha eleitoral de Aldilene Souza.
Vacância
No caso de condenação e cassação do mandato de Aldilene Souza, a vaga na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) será assumida pelo 1º suplente, João de Deus Maciel Filho, o ‘João de Deus’, que disputou a eleição de 2018.
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