MP Eleitoral e MPT atuam para combater o crime de assédio eleitoral no Amapá
Cooperação contra crimes eleitorais no trabalho atende recomendação do CNMP
A atuação conjunta do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) motivou nova reunião no Amapá. Durante a reunião, os órgãos detalharam o fluxo de trabalho integrado, que visa agilizar a resposta a denúncias de práticas que tentem influenciar ou manipular o voto de trabalhadores.
O assédio eleitoral é caracterizado pelo uso de coação, ameaças ou promessas de benefícios no ambiente profissional para direcionar a escolha política de empregados, estagiários e até servidores públicos. A atuação coordenada busca garantir a liberdade de voto e evitar abusos de poder econômico e político nas relações de trabalho.
O encontro, ocorrido na sede do MPT em Macapá, na terça-feira (3), reuniu a procuradora regional eleitoral Sarah Cavalcanti e os membros do MPT Hugo Anciães da Cunha, Thaissa Lauar Leite e Juliana Barbosa Guedes Rauh, com o objetivo de consolidar rotinas de compartilhamento de informações e inteligência para as Eleições 2026.
A parceria dá continuidade ao plano estratégico definido no início do ano, que inclui campanhas de sensibilização e o monitoramento rigoroso de irregularidades. As instituições reforçam que o assédio eleitoral é crime, previsto no Código Eleitoral, e pode acarretar punições cíveis, trabalhistas e criminais, incluindo a inelegibilidade dos envolvidos. A integração entre MP Eleitoral e MPT permite que um único caso seja investigado sob múltiplas frentes, aumentando a eficácia da fiscalização no estado.
As denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas de forma anônima pelos canais oficiais dos órgãos. O cidadão pode acessar o portal “MPF Serviços” ou o sistema de peticionamento eletrônico do MPT. O Ministério Público assegura o sigilo absoluto dos denunciantes para proteger o exercício democrático e a integridade dos trabalhadores amapaenses.
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