MPF recorre para barrar exploração de petróleo na Foz do Amazonas
Órgão federal afirma que processo inadequado pode levar a condenação internacional do Brasil por violação de direitos humanos e ambientais
O pedido do MPF ocorre na mesma semana em que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu uma licença para o início da operação de perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado na foz do Rio Amazonas, na Margem Equatorial brasileira.
A ação do MPF não tem como objeto o bloco cuja licença já foi emitida pelo Ibama, o FZA-M-059. No entanto, são justamente as circunstâncias da referida licença emitida-sem a realização prévia de determinados estudos-que o MPF quer evitar se repetir em outros blocos cujos leilões ainda não foram concluídos.
Na demanda judicial, o MPF pede a proibição imediata de qualquer processo de licenciamento ambiental junto ao Ibama para os blocos arrematados sem que haja a prévia realização de estudos e ações necessárias.
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