Municípios amapaenses poderão ter aumento de transferências da União em 2018
Proposta de Emenda à Constituição aprovada no Senado prevê aumento de recursos arrecadados pelo governo federal com reajustes anuais até 2021.
O Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o repasse de recursos arrecadados pela União aos municípios. Analisado em dois turnos pelos senadores, o texto agora segue para a Câmara. Se for validada pelos deputados, a PEC aumentará as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em R$ 1,1 bilhão, R$ 1,2 bilhão, R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2018, 2019, 2020 e 2021, respectivamente. Esse aumenta vai impactar positivamente nos caixas das prefeituras do Amapá, que nos últimos três anos vêm registrando drásticas quedas nos repasses do FPM.
O senador Randolfe Rodrigues (REDE), que votou favoravelmente à proposta, explicou à reportagem do Diário do Amapá que a PEC determina a elevação de um ponto percentual no repasse entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano. “É importante destacar que os municípios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes, mas essa distorção vai ser corrigida com o repasse sendo feito em setembro”.
Durante a votação, o senador Otto Alencar (PSD-BA) fez um apelo para que os senadores comparecessem ao plenário para aprovar a proposta em defesa da pauta municipalista. “Se nós não aproveitarmos esta sessão de hoje para aprovarmos essa PEC, que é superimportante para os prefeitos do Brasil, nós teremos perdido uma oportunidade, e vossa excelência sabe, que os prefeitos passam dificuldades orçamentárias muito grandes hoje, por falta de recursos”, argumentou.
Relator da PEC, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) citou as razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto entre 2014 e 2016: “A sazonalidade dos repasses do fundo prejudica a gestão administrativa dos municípios, que não sabem se podem expandir a prestação de serviços públicos na ausência de fontes estáveis de financiamento. A dificuldade em atender à demanda da sociedade por mais e melhores serviços é ainda mais acentuada na atual conjuntura econômica, na qual, em face da redução da renda familiar, as famílias têm trocado a escola particular pela pública e os planos de saúde pelos postos de saúde das prefeituras”.
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