Na Marcha dos Prefeitos, Davi diz que Senado vai lutar por estados e municípios
Durante a abertura da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento conhecido como Marcha dos Prefeitos, Davi apontou também a aprovação da proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impostivo (PEC 34/2019).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse, nesta terça-feira (9), que o “Senado Federal não irá se abster de uma responsabilidade como Casa da Federação, na luta pelo fortalecimento não só dos estados mas também das cidades, que compõem a nossa nação”. Durante a abertura da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento conhecido como Marcha dos Prefeitos, Davi apontou também a aprovação da proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impostivo (PEC 34/2019) como medida para diminuir a “vergonhosa situação de mendicância com prefei tos tendo que implorar recursos para ministros e parlamentares”.
— Embora alguns possam argumentar que a retirada de autonomia do governo federal sobre parte do seu orçamento possa comprometer determinados investimentos, creio, por outro lado, que isso representará um importante passo na descentralização dos recursos para os municípios.
Para ele, a relevância da PEC é ainda maior para as cidades menores, fora dos grandes centros econômicos do país, para as quais as emendas parlamentares representam um vultoso fluxo financeiro, sobretudo na atual conjuntura de grave crise fiscal em que vivemos.
Essa PEC, já aprovada no Senado, determina a execução das emendas de bancada ao Orçamento. Como os senadores alteraram o texto que saiu da Câmara, a PEC ainda precisa passar por nova votação pelos deputados. De acordo com Davi, a expectativa é de que a promulgação seja em breve.
Davi Alcolumbre anunciou também a votação, no Senado, da PEC 61/2015, que, segundo ele, se aprovada, autorizará que recursos de emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) sejam alocados diretamente no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a indicação do ente federativo a ser beneficiado.
— Devemos sempre priorizar iniciativas que desburocratizem e tornem mais eficientes o repasse de verbas da União. Creio que a proposta de emenda Constitucional, vai ao encontro desse entendimento, pois retira a obrigatoriedade dos dispendiosos convênios para execução do orçamento.
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