Na primeira sessão da semana, deputados votam seis projetos e mais de 120 requerimentos
A sessão foi aberta à participação da sociedade no plenário Deputado Dalto Martins
Na primeira sessão ordinária da semana na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), realizada na manhã desta terça-feira (3), os deputados votaram, no Grande Expediente, quatro projetos de lei, seis moções de aplauso e mais de 120 requerimentos de autoria de parlamentares. A sessão, aberta à participação da sociedade, teve início às 9h30, no plenário Deputado Dalto Martins.
Foram aprovados dois projetos de autoria do deputado Jesus Pontes (PDT). O primeiro dispõe sobre a redução do percentual da Reserva Legal nas propriedades rurais localizadas nas Zonas 1.4.1 e 1.4.4 do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá (ZEE-AP). O segundo trata da divulgação, pelos órgãos estaduais de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes e por estabelecimentos privados, da cartilha Eu Me Protejo Porque Meu Corpo É Meu, que ensina a própria criança a reconhecer e a se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do Estado do Amapá.
De acordo com o projeto, a cartilha tem por objetivo instruir a criança, com ou sem deficiência, em linguagem simples e baseada no desenho universal para a aprendizagem, por intermédio de ações educacionais, para que reconheça abusos e agressões na infância e deles se proteja.
Também foram aprovados dois projetos de lei de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça. Ambos alteram a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração de seus servidores efetivos e cargos comissionados.
Um dos projetos prevê que a especialidade “Motorista”, do cargo de Técnico Ministerial, seja extinta de forma gradual, por vacância. O outro altera a mesma lei para prever o pagamento de indenização ou compensação aos servidores que atuarem em regime de plantão fora do expediente normal. O plenário também aprovou quatro moções de aplauso de autoria da presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil), todas voltadas aos militares do Estado, em reconhecimento ao serviço prestado no município de Vitória do Jari.
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