Narson Galeno anuncia contratação dos primeiros defensores públicos concursados do Amapá
Segundo o Procurador-Geral do Estado, autonomia financeira da Defenap vai possibilitar futuramente a ampliação do quadro para atender as necessidades detectadas ao longo do ano.
O Procurador-Geral do Estado (PGE) Narson de Sá Galeno anunciou neste sábado (19) no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) a publicação do edital assinado pelo governador Waldez Góes (PDT) convocando os 40 aprovados no primeiro concurso público realizado pela Defensoria Pública do Amapá (Defenap). Segundo ele, a autonomia financeira de Defensa, já prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, vai possibilitar futuramente a ampliação do quadro para atender as necessidades eventualmente detectadas durante as atividades.
“O edital convocando os defensores concursos para apresentar exames médicos e a documentação necessária para a contratação já foi assinado pelo governador Waldez e publicado no Diário Oficial, permitindo que o cronograma estabelecido seja cumprido e a nova Defensoria Pública comece a funcionar no início de abril. Antes a PGE, a pedido da comissão do concurso, vai realizar um curso preparatório que não a pretensão de ensinar os defensores a trabalhar, pois eles conhecem a legislação, mas para que eles conheçam melhor, através de palestras, a estrutura do Judiciário, do Legislativo e do Executivo”, explicou, acrescentando:
– A gente sabe que há necessidade de um número maior de defensores públicos, mas os advogados que até então atuam como defensores nomeados permanecerão na Defenap auxiliando os promotores; eles não vai atuar em audiências, mas vão ajudar os defensores no atendimento e na elaboração de peças, porque a participação em audiências e assinaturas de peças são prerrogativas dos defensores. É importante destacar que com a autonomia financeira e administrativa da Defenap, cujo duodécimo já está previsto na LDO, vai permitir que a própria Defenap possa viabilizar a ampliação do seu quatro de acordo com as necessidades detectadas ao longo do desenvolvimento das atividades – finalizou.
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