OAB-AP busca debate com Tribunal de Justiça sobre taxas judiciárias
Segundo o tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Amapá, reajuste de 1,5% foi definido sem diálogo com a classe e que dificulta atuação dos profissionais da advocacia no estado.
Douglas Lima
Editor
Acerca da alteração das custas processuais definidas pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), através da Lei 3285 de 26 de agosto de 2025, que coloca o valor do agravo em 1,5%, o tesoureiro da OAB-AP, Davi Silva, argumentou que o custo, aplicado sem diálogo com a classe da advocacia do estado, interfere na atuação do advogado e no acesso à Justiça.
Segundo Davi, mesmo com o prazo de noventa dias para entrar em vigor, as novas taxas, apesar dos parcelamentos, representam grande valor aos advogados. Antes definidas em R$ 467,50, os novos preços podem chegar a até a R$ 6 mil. Ele falou no Togas e Brecas (Diário FM 90,9).
“Só se foi pensado no orçamento judiciário. É preciso um debate, um chamamento formal para que sejam apresentados os custos para que possamos entender isso; não há a opção do valor único com a condição imposta. Vamos levar isso ao conselho da OAB, conversar com o presidente do Tjap”, declarou Davi.
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