OAB-AP engrossa preocupação da advocacia brasileira sobre inquérito de duração indefinida
Ofício enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, faz exposição de motivos e pede audiência para tratar do assunto
Douglas Lima
Editor
O presidente da Seccional do Amapá da Ordem dos Advogados do Brasil, Israel da Graça, é um dos signatários de ofício enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, pelo Conselho Federal e Colégio de Presidentes das Seccionais da entidade, sobre conclusão de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida e pedido de audiência para tratar do assunto.
No ofício, a Ordem dos Advogados do Brasil demonstra preocupação com a permanência de investigações de longa duração, especialmente o Inquérito de número 4.781, que trata de fake News, o qual já é estendido por cerca de sete anos, desde 2019.
Segundo a OAB, os procedimentos instaurados em caráter excepcional devem observar os limites constitucionais e respeitar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
O presidente Israel da Graça declarou que a OAB sempre estará ao lado da democracia. Para ele, democracia pressupõe limites, controles e observância rigorosa da Constituição. “É nesse espírito de responsabilidade institucional e cooperação republicana que buscamos esse diálogo com o Supremo Tribunal Federal”, concluiu.
Após a exposição de motivos, o ofício requer do ministro Edson Fachin a designação de audiência, em data oportuna, para exposição institucional do tema e apresentação de contribuições da advocacia brasileira, em espírito de cooperação republicana.
“A OAB reafirma o seu compromisso com a defesa inegociável dos valores democráticos e republicanos, permanecendo à disposição do Supremo Tribunal Federal para colaborar no que estiver ao seu alcance em favor da segurança jurídica, da pacificação institucional e da plena observância da Constituição da República”, também diz o documento.
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