OAB Nacional abraça campanha pelo fim do foro privilegiado
Randolfe e Marlon Reis estão em uma ampla ação de mobilização por apoio à PEC “O apoio da OAB Nacional é muito importante pela força de mobilização que a instituição em”, disse Randolfe.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, se colocou a inteira disposição para ajudar no debate sobre a PEC 55/2013 que estabelece o fim do foro privilegiado. A manifestação de apoio foi durante audiência com Senador Randolfe Rodrigues(REDE-AP) – autor da proposta, e o jurista Marlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa.
Randolfe e Marlon Reis estão em uma ampla ação de mobilização por apoio à PEC “O apoio da OAB Nacional é muito importante pela força de mobilização que a instituição em”, disse Randolfe.
A reação favorável à PEC de Lamachia foi imediata “O assunto não vai ficar debaixo da mesa. Precisamos estabelecer o diálogo pela polêmica, inclusive, para ver como serão os casos dos ministros do Supremo”, disse o presidente que também demostrou que vai defender ferrenhamente a proposta que acaba com o foro privilegiado para 32 mil autoridades brasileiras, inclusive para governadores e presidente da República “Se tiver resistência do governo serei o primeiro a criticar”, finalizou.
PEC segue para tramitação
Nessa quarta-feira (9), a Proposta de Emenda a Constituição foi lida durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Randolfe, que é relator da matéria, é favorável a aprovação do fim do foro em caso de crimes comuns. A PEC, do senador Álvaro Dias (PV-PR), foi apresentada em 2013. Após a apresentação do relatório favorável, foi concedida vista coletiva aos membros da comissão “Mesmo assim vamos tentar um acordo para votá-la na próxima reunião da CCJ na semana que vem” disse Randolfe.
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