OAB propõe criação do Tribunal Regional do Trabalho do Amapá em encontro com senador Randolfe

 

Em reunião histórica realizada em 20 de outubro de 2025, o presidente da OAB Amapá, Israel da Graça, acompanhado dos conselheiros federais Valdetário Andrade Monteiro e José Luiz Wagner, apresentou ao senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional e senador pelo Amapá, a proposta de criação do Tribunal Regional do Trabalho do Amapá (TRT-AP).

 

Atualmente, os processos trabalhistas do Amapá são julgados pelo TRT da 8ª Região, sediado no Pará. A OAB defende a autonomia jurisdicional do estado à luz do ciclo econômico que se abre com a exploração de petróleo e a expansão do setor de serviços, logística e construção.

 

Segundo Valdetário Andrade Monteiro, “a criação de um tribunal próprio representa um avanço civilizatório para a advocacia e para a sociedade amapaense, que passam a ter uma Justiça do Trabalho mais próxima, mais célere e compatível com a nova realidade econômica do estado”.

 

O senador Randolfe Rodrigues manifestou apoio integral: “O TRT do Pará enfrenta sobrecarga expressiva de processos. O Amapá reúne requisitos técnicos, econômicos e jurídicos para a instalação de um tribunal autônomo. Apoiarei essa proposta no Senado Federal”.

 

Infraestrutura para um novo ciclo produtivo

A comitiva levou ao senador a leitura de que o petróleo não é um fim em si, mas o gatilho de uma cadeia de investimentos que exige planejamento no futuro recente. Para capturar os benefícios e mitigar riscos, o Amapá precisará:

• Logística portuária e retroportuária: áreas de apoio offshore, pátios, armazéns, serviços de manutenção e suprimentos;
• Conectividade terrestre e aeroportuária: vias de escoamento, reforço de terminais de carga e mobilidade urbana para absorver novos fluxos;
• Energia e gás: infraestrutura para processamento, distribuição e integração ao sistema elétrico;
• Habitação e serviços urbanos: expansão ordenada de moradia, saneamento e saúde nas cidades que receberão trabalhadores;
• Formação de mão de obra: qualificação técnica e jurídica (ESA/AP), segurança do trabalho e cultura de compliance;
• Governança ambiental e social: licenciamento rigoroso, transparência e diálogo com comunidades.

 

Nesse contexto, um TRT instalado no Amapá é peça de segurança jurídica: reduz custos de transação, dá resposta célere a conflitos trabalhistas complexos (cadeias de terceirização, regimes offshore, segurança e saúde do trabalho) e previne litígios por meio de jurisprudência especializada e próxima da realidade local.

 

Israel da Graça enfatizou convergência institucional

“Esta é uma conquista que nasce da advocacia e é construída coletivamente. Temos o apoio integral da diretoria da OAB Amapá, da nossa bancada no Conselho Federal, da Escola Superior de Advocacia, da Caixa de Assistência dos Advogados, da Abracrim e das demais entidades de classe. Toda a advocacia está unida para que o Amapá planeje, desde já, a infraestrutura e a segurança jurídica desse novo ciclo”, disse o presidente.

 

O conselheiro federal José Luiz Wagner reforçou: “O apoio é total, técnico e político. Em sintonia com o Conselho Federal, a ESA e a CAA/AP, defendemos um TRT-AP capaz de dar previsibilidade às relações de trabalho no ambiente de petróleo, logística e construção, valorizando a advocacia e protegendo trabalhadores e empresas”.

 

A proposta conta com o apoio institucional do Conselho Federal da OAB, da Seccional da OAB Amapá, da Escola Superior de Advocacia (ESA/AP), da Caixa de Assistência dos Advogados do Amapá (CAA/AP) e das principais associações jurídicas e sindicais, como a Abracrim, além de entidades representativas de empregadores e trabalhadores. O objetivo é formar um consenso jurídico e social para que o Amapá avance simultaneamente em infraestrutura e em capacidade jurisdicional trabalhista. “Estamos lançando as bases de um tribunal que fará justiça à grandeza do Amapá e à dedicação dos nossos advogados”, concluiu Israel da Graça.

 

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