Oficiais de justiça do STF reclamam que Roberto Góes se recusa a receber intimações

Matéria publicada na Folha de S.Paulo destaca a habilidade do deputado Roberto Góes (PDT/AP) de se esquivar de receber intimações de oficiais de justiça do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o parlamentar amapaense responde a vários inquéritos, todos originárias no período em que era prefeito de Macapá, entre 2009 e 2012.
Sempre que é instado a falar sobre esses inquéritos o deputado esclarece que nenhum deles fala sobre apropriação de dinheiro, inclusive já tendo apresentado documentos que comprovam que ele é inocente das acusações que são feitas pelo Ministério Público.

De acordo com certidão de um desses oficiais de justiça, face à dificuldade de encontrar pessoalmente o deputado, ele tentou intimá-lo por telefone, recebendo como resposta: “Intimado porra nenhuma!”, informando em seguida ao servidor que seu advogado o procuraria posteriormente.

Segundo a matéria, assinada pelo jornalista Rubens Valente, o fato é relatado em certidão lavrada por três servidores do STF e anexada aos autos de um dos seis inquéritos contra o parlamentar. “De todos os investigados e processados perante o Supremo, o deputado é o único que adota uma postura reiterada de não se dispor a receber as comunicações processuais”, certificaram os oficiais de justiça no mandado de intimação.

Ainda de acordo com o jornalista, a defesa de Roberto Góes informou ao STF que ele deve ser intimado pelo Supremo em Macapá, porque o mesmo se encontra de licença médica para tratamento de saúde: “Não adianta os oficiais de Justiça irem ao seu gabinete em Brasília, porque ele está em licença com atestado de saúde. Pelo fato de estar afastado, ele não tem ido ao Congresso”, justificou o advogado Luís Henrique Machado.

No que diz respeito à resposta grosseira “porra nenhuma” dirigida a um dos oficiais de justiça, o advogado afirmou que o deputado “já se retratou nos autos por um eventual mal entendido”.
Outro lado – A assessoria jurídica do deputado Roberto Góes emitiu a seguinte nota sobre o assunto, a título de esclarecimento:

Em relação à matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, do dia 02.07.2017, intitulada de “Intimado porra nenhuma”, assinada pelo jornalista Rubens Valente, o Deputado Federal Roberto Goes esclarece o seguinte:

1- Que sempre compareceu a todas audiências para prestar esclarecimentos seja no âmbito da Polícia ou do Poder Judiciário, quando devidamente citado ou intimado;

2 – Que é o maior interessado em elucidar todos os fatos atinentes à sua vida pública diante da Justiça, mormente perante a jurisdição do Supremo Tribunal Federal. Todavia, quando os oficiais de justiça compareceram em seu gabinete, o Deputado não se encontrava em Brasília-DF, estando devidamente licenciado por razões de saúde, convalescendo-se na cidade de Macapá-AP, ou em expedição oficial no exterior;

3 – Quando se encontrar afastado da atividade parlamentar, o deputado pode ser perfeitamente citado ou intimado em seu endereço residencial na cidade de Macapá-AP;

4 – Importante frisar que as citações, para se defender em processo judicial, são de cunho personalíssimo, inadmissível ocorrer por simples telefonema ou por Whatsupp, como desejam os oficiais de justiça;

5 – Quanto ao fato de ter dito: “intimado porra nenhuma” aos oficiais de justiça, o deputado já se retratou, inclusive, nos autos do processo, por qualquer eventual desentendimento. Alerta, porém, que suas secretárias, em seu gabinete em Brasília, vêm recebendo tratamento inadequado e hostil por parte dos oficiais de justiça, comportamento que não se coaduna com o nível dos funcionários públicos que estão a serviço do Supremo Tribunal Federal.

6. O deputado Roberto, sempre esteve à disposição da Justiça para esclarecer sobre quaisquer fatos a ele imputados, e afirma que tem todo respeito ao poder judiciário.
Atenciosamente,
Assessoria Jurídica

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