Oiapoque é o único município amapaense que está com as contas em dia com o governo federal
Revelação foi feita na manhã desta terça-feira no rádio pelo coordenador do Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal que está sendo realizado em Macapá.
O coordenador do Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal que acontece em Macapá nestas terça e quarta-feira, Luís Antonio Medina, revelou em primeira mão no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) que Oiapoque é o único dos 16 municípios amapaenses que está com suas contas em dia com a União, o único, portanto, que está apto a acessar recursos federais.
“No Brasil 50% municípios e dos estados não estão em dia com União e estados também. Buscando subsídios para o Fórum, cerca de 10 dias atrás eu fiz uma pesquisa e verifiquei que no Amapá só o município de Oiapoque está em dia. Por isso o Fórum passa a ter uma importância ainda maior, porque ao trazer essa discussão mais próxima, amplia a capacidade de gestão; por isso parabenizo o Amapá pela iniciativa”, pontuou.
O secretário de estado de Planejamento (Seplan) Secretário da setrap Eduardo Tavares, também entrevistado pela bancada do programa, falou sobre a importância do Fórum: “É a primeira vez que o Amapá sedia o evento, que tem mais de 10 anos, que discute a regularidade e a capacidade dos estados para acessar recursos voluntários e transferências, e prestações de contas, cumprindo os requisitos para acesso a financiamentos. Além equilíbrio fiscal, vamos tratar sobre a relação dos estados e municípios com os órgãos do governo federal responsáveis direta e indiretamente pelas transferências voluntárias e financiamento”.
Captação de recursos públicos
Criado em 2012, o Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal, que está acontecendo no Museu Sacaca, tem como principal foco a adimplência dos estados e municípios com a União, fator essencial para a captação de recursos públicos dos entes federados. Conforme Luis Medina explicou, o evento anual reúne técnicos de 23 estados e do Distrito Federal (DF) tendo como pauta principal a capacidade das unidades federativas em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Medida ressaltou que o tema requer uma discussão aprofundada para permitir a regularidade fiscal, que implica no cumprimento de requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal como limite de despesa com pessoal, aplicação mínima na educação e na saúde, além de obrigações tributárias e financeiras com os órgãos federais.
Para Medina, que é auditor fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, o cenário fiscal dos estados é desanimador no que diz respeito aos dados do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Segundo ele, alguns dois estados, quase a metade do total, que estão inadimplentes com a União, alguns possuem pendências passíveis de comprovação documental, como o cumprimento da aplicação mínima em educação, o que eleva esse percentual para 52%, representados por 13 estados e o Distrito Federal.
A inadimplência inviabiliza, também, o recebimento de transferências voluntárias da União e de contratação de operações de crédito e, conforme avaliou Medina, a adimplência é uma necessidade que depende de certa autonomia e singularidade dos entes federados. Ele destacou que as exigências do Cauc são complexas e além do orçamento dos poderes, a liberação dos recursos depende do cumprimento dessas obrigações.
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