Operação Minamata: Desembargador federal transforma prisão preventiva de Moisés Rivaldo em domiciliar
A decisão do desembargador foi tomada no dia de Natal, 25 de dezembro, durante plantão, e Moisés Rivaldo foi para casa no mesmo dia
O desembargador federal João Batista Moreira, do Tribunal Regional de 1ª Região (TRF1), deferiu pedido de liminar para que a prisão preventiva do promotor de justiça inativo Moisés Rivaldo Pereira, preso na Operação Minamata da Polícia Federal no Amapá, deflagrada no dia 30 de novembro, fosse convertida em prisão domiciliar.
A decisão do desembargador foi tomada no dia de Natal, 25 de dezembro, durante plantão, e Moisés Rivaldo foi para casa no mesmo dia, deixando o Centro de Custódia do Zerão às 20h10. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Daniel Aroeira Pereira.
A defesa alegou que Moisés “não tem nenhum antecedente criminal, possui residência fixa e família constituída (casado tendo filhos e neto), não sendo possível a suspeita de modo veemente de que ele continuará na prática de delitos sob as mesmas circunstâncias de atuação em outras localidades”.
No último dia 19, O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, informou que a Justiça Federal recebeu denúncia contra os integrantes do principal núcleo de investigados na Operação Minamata. Moisés Rivaldo Pereira, Antonio de Sousa Pinto, presidente da Cooperativa de Garimpeiros do Lourenço (Coogal), Romero César da Cruz Peixoto, ex-diretor da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e Raimundo Nonato Martil Piaba, vereador do muni cípio de Calçoene. Os quatro vão responder por reduzir trabalhadores a condição análoga à de escravo, por organização criminosa e, dois deles, por embaraço à investigação.
Na denúncia, Moisés Rivaldo é apontado como investidor do garimpo. Consta nos autos que ele pagou R$ 800 mil à Coogal pela exploração da mina Salamangone – interditada pelo DNPM desde 2008, em razão de acidentes ocorridos no local. Por meio de interceptações telefônicas, comprovou-se que Moisés Rivaldo era integrante do núcleo político da organização. “Promotor Moisés” era assunto frequente nas conversas interceptadas. Ele usaria sua influência política para cuidar de temas do seu interesse e da organização criminosa, tendo inclusive recebido procuração de Antônio Pinto para tratar de assuntos da Coogal junto ao DNPM.
Na decisão, o desembargador diz que o juiz, depois de escrever um verdadeiro tratado sobre “organizações criminosas“ e outros temas penais e processuais-penais dedica-se especificamente a justificar a prisão preventiva de Moisés, mas, “ainda aqui, não aponta elementos concretos (mas, apenas suposições) que impediriam sua conversão em prisão domiciliar, mesmo depois de já oferecida e recebida a denúncia. Tal conversão, além de não encontrar obstáculos concretos, é recomendada pelo estado de saúde do paciente (Moisés Rivaldo)”, destacou.
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