Pacto Federativo destinará R$ 437 milhões para o Amapá
Senador Lucas Barreto é elogiado por ter facilitado votação e aprovação de PEC.
Douglas Lima
Da Redação
Acordo entre os senadores proporcionou nessa terça-feira, 3, a votação e aprovação da PEC 98/2019 em dois turnos, na mesma sessão, com dispensa dos prazos regimentais. A decisão significa R$ 437 milhões para o Amapá, sendo R$ 375 milhões para o governo, e R$ 62 milhões para distribuição entre os 16 municípios do estado
Um fato marcante na discussão no plenário da Câmara Alta, que conduziu a votação, foram referências elogiosas ao senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, feitas pelos também senadores Flávio Bolsonaro, Antonio Anastasia e Fernando Bezerra.
Os elogios foram porque Lucas retirou de pauta a PEC 51, de sua autoria, que trata de FPE e FPM, para que fosse votada a PEC 98 que, por sua vez, abriu a reforma do Pacto Federativo, permitindo que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal.
Flávio Bolsonaro disse que Lucas Barreto merecia ser destacado por ter abrido mão de sua PEC para que a votação do primeiro passo do Pacto Federativo fosse realizada. “Seu estado, senador Lucas, está sendo contemplado com 375 milhões, fora os municípios”, concluiu o senador filho do presidente Jair Bolsonaro. Antonio Anastasia cumprimentou o senador amapaense, pela postura que teve.
Fernando Bezerra, emotivo, disse que o Senado saía em socorro da grave crise fiscal que os estados e municípios brasileiros enfrentam, e completou: “Não poderia esquecer que essa bandeira do Pacto Federativo foi empunhada também pelo senador Lucas Barreto, que trouxe a discussão para a Casa, e que num gesto de compreensão deu a oportunidade do governo poder trazer suas propostas. Hoje estamos dando o primeiro passo, muitos outros vamos dar, e queremos dar até o fim de setembro ou inicio de outubro. Portanto, é a hora do Brasil, é a hora dos estados, do conjunto da federação. Estamos fazendo justiça”.
Lucas Barreto, em declaração telefônica no programa LuizMeloEntrevista (Diário 90,9), na manhã desta quarta-feira, 4, disse que de fato o Pacto Federativo iniciou com a PEC, mas que também deveria ser destacada a articulação feita pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, para que tudo acontecesse. O senador do PSD analisou que o presidente Davi consegue juntar, pacificar o Senado da República.
Sobre a PEC 51, Lucas lembrou que quando a apresentou, acionou o gatilho para o Pacto Federativo que, segundo ele, com certeza não vai salvar o país, mas amenizar em muito a crise que se instalou nos estados e municípios. Ainda sobre a Proposta de Emenda Constitucional 51, o senador anunciou que vai esperar o desenrolar dos acontecimentos para que numa ocasião oportuna volte com ela para que os estados, tenham aumentado as suas cotas do FPE, e os municípios as duas cotas do FPM.
Lucas Barreto inormou ainda que o leilão do pré sal está previsto para 3 de novembro, e que dia 1 ou 2 de dezembro o governo federal liberará o dinheiro para os estados e municípios, cabendo aos 16 unidades amapaenses, para rateio entre elas, 62 milhões de reais.
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