Palestras deflagram estudos para criação da Polícia Legislativa no Amapá

O presidente da Associação dos Policiais Legislativos do Senado Federal (Apolesf), Rubens de Araújo Lima, o ‘Rubão’, ministra palestra sobre ‘Segurança Legislativa”, no plenário da Alap. Ele se encontra em Macapá, desde esta quinta-feira, 26, a convite do presidente da Casa de Leis, Kaká Barbosa, e da presidente da Escola do Legislativo do Amapá, deputada estadual Roseli Matos.

Toda a articulação para a vinda de Rubão a Macapá foi feita pelo assessor institucional da Assembleia Legislativa em Brasília e membro do Comitê de Imprensa do Congresso Nacional, Elpídio Amanajás. A palestra inicial foi ministrada nesta quinta-feira, e a conclusiva será sexta-feira, 27. O especialista discorre sobre o funcionamento da Polícia Legislativa nos âmbitos do Congresso Nacional e estados. No Amapá, o objetivo é subsidiar a Escola Legislativa nos estudos que estão sendo feitos para a criação da Polícia Legislativa da Alap.

Natural do Rio de Janeiro (RJ) e com experiência de mais de 30 anos na área, já tendo também exercido as atividades de fuzileiro naval e mergulhador de resgate do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) do Distrito Federal, Rubão se diz encantado com o Amapá e elogia a iniciativa de Kaká e Roseli.

“Gostaria de agradecer o convite para vir ao estado, pelo qual, confesso, fiquei encantado, e elogiar os deputados Kaká Barbosa e Roseli Matos pela iniciativa de instituir a Polícia Legislativa, que já existe em vários outros estados e é, sem dúvida, muito necessária para a garantia das ações legislativas e de proteção aos parlamentares, servidores e à população que participa das sessões”, descreveu Rubão.

De acordo com o palestrante, a instituição é autônoma, subordinada diretamente ao presidente da Casa Legislativa. Ele acrescenta que a Polícia Legislativa também tem atribuições investigativas, poderes esses outorgados pela Constituição Federal de 1988, que prevê a possibilidade de cada Casa legislativa da União e dos estados terem a sua própria polícia.

O Legislativo brasileiro possui serviço próprio de segurança, desde 1824, instituído pela primeira Constituição Imperial, sancionada por Dom Pedro I. De lá até 2002, houve algumas mudanças nas atribuições da Polícia Legislativa. Nesse ano o serviço foi regulamentado, expandindo-se para a Câmara Federal, em 2004.

A Polícia Legislativa do Senado Federal, de acordo com Rubão, tem a função de garantir a segurança pessoal de algumas pessoas, o que também é aplicável nos estados. Ele ressalta, ainda, que dentro do Senado a Polícia Legislativa possui várias outras atribuições, entre as quais, policiamento de suas dependências, apoio à corregedoria, revistas, buscas e apreensões, funções de inteligência, investigações e abertura de inquéritos. “A Polícia Legislativa do Senado possui não apenas a função de repressão a crimes, como a Polícia Militar, mas também a de investigação, a exemplo da polícias Federal e Civil”, explica o especialista.
No início da noite desta quinta-feira, o policial legislativo deu entrevista no programa ‘Café com Notícia’ (Rádio Diário FM 90,9) acompanhado do jornalista Elpídio Amanajás.