Para Antônio Feijão, falta consciência técnica nos debates sobre extinção de Reserva
Segundo o geólogo, “estão fazendo questão de colocar prótese mentirosa” na abordagem da questão porque a Renca foi criada para impedir o acesso de multinacionais aos minérios ali existentes e não como unidade de preservação ambiental
O geólogo Antônio da Justa Feijão reclamou na manhã desta quinta-feira (31) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9), que falta consciência técnica nos debates sobre a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associadas (Renca). Segundo ele, “estão fazendo questão de colocar prótese mentirosa” na abordagem da questão porque a Renca foi criada para impedir o acesso de multinacionais aos minérios ali existentes e não como unidade de preservação ambiental.
“Há uma marcha de insensatez contra a consciência técnica do debate. Tenho assistido a vários programas nacionais e as pessoas estão fazendo questão de colocar prótese mentirosa no debate, dizendo que se trata de unidade ambiental e não é, mas simplesmente foi um bloqueio feito para não deixar multinacionais acessarem as reservas minerais que se estendem por uma área de 4,6 mil hectares na Amazônia, entre o Pará e o Amapá”.
Feijão criticou o segundo decreto editado pelo Palácio do Planalto: “O novo decreto criminaliza os garimpeiros, diz que quem trabalha lá está proibido de acessar os direitos minerários e diz que só poderão acessar concessões minerais quem demonstrar capacidade não apenas ética e moral, mas principalmente tecnológica. Se esse decreto for revogado automaticamente volta a valer o decreto de 1984, assinado pelo então presidente João Figueiredo, onde garimpeiros não são discriminados, permitindo que eles acessem os minérios, através cooperativas”.
Para Antônio Feijão, a mídia está transformando garimpeiros em bandidos: “Venho assistindo as pautas da imprensa nacional, como, por exemplo, da GloboNews e me sinto agredido por essa falsidade ideológica, porque falsidade ideológica não ocorre somente através do papel ou ação verbal; falsidade ideológica é vir com mentiras dizendo que Michel Temer não dialogou com ninguém; esse diálogo tem que ser com nós, que somos verdadeiros senhores, somos nós que preservamos essa área”.
O argumento usado pelo Ministério Público, que foi acatado pelo juiz federal de Brasília, que deferiu liminar sustando o decreto presidencial também foi criticado por Feijão: “No meu sentir o MP alegou para a sua ação que o decreto de 1984 só pode ser revogado através de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional; ora, olh que coisa triste que eu vou contar: o MP diz que com base no artigo 225 da Constituição Federal a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica e o Pantanal são patrimônios nacionais e só através de lei pode fazer destinação do uso MP, e por isso pede que ao STF (Supremo Tribunal Federal) para cancelar o decreto; ora, o Parque do Tumucumaque foi criado por lei ou por decreto? Claro que foi por decreto; por isso, se a ação do Ministério Público tiver sucesso no Supremo eu mesmo vou entrar com ação para anular o decreto que criou o parque do Tumucumaque”, prometeu.
– Tem mais um problema – prosseguiu Feijão – o Ministério Público faz um trabalho magnífico em defesa do patrimônio ambiental, mas é preciso dizer que um procurador da República não pode ir a uma rede nacional tratar os garimpeiros como criminosos, porque a Constituição Federal garante a atividade garimpeira; o MP faz parte do Estado, e por isso tem que exigir que a Constituição seja cumprida; e a Constituição Federal não permite que uma cientista venha agora dizer que os rios estão poluídos, afirmando que ela sabe disso há um ano, mas não denunciar, se omitiu, e vem falar isso agora; é necessário lembrar que os garimpeiros estão no Vale do Jarí a mais de 90 anos, não havendo ali, portanto, nenhuma atividade invasora.
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