Para Randolfe, novo decreto não mudará situação na Reserva Nacional do Cobre
O novo decreto ainda não foi publicado. A expectativa é de que o texto vá manter a extinção da reserva, com a inclusão de novas regras
Paulo Silva
Editoria de Política
O novo decreto anunciado pelo governo para deixar mais claras as regras de exploração na área da extinta Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) não traz nenhuma mudança importante. A declaração foi feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) nesta segunda-feira (28/8). Ele já havia apresentado um projeto (PDS 160/2017) para acabar com os efeitos do decreto do presidente Michel Temer que extinguiu a reserva mineral, publicado no último dia 23.
“Pelo que o governo anunciou, não mudou nada. O novo decreto quer estabelecer critérios para a exploração em áreas de conservação, ou seja: mantém a extinção da Reserva Nacional do Cobre, deixando claro que o interesse é liberar a área no coração da Amazônia para atividade de mineração. Não há como, nessa área, qualquer tipo de atividade minerária ser sustentável”, declarou o senador após o anúncio feito pelo governo.
O novo decreto ainda não foi publicado. A expectativa é de que o texto vá manter a extinção da reserva, com a inclusão de novas regras. Em entrevistas nesta segunda-feira, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a nova medida deixará as regras para exploração na região mais claras e preservará as reservas ambientais e indígenas.
Já o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que o decreto seria publicado ainda nesta segunda. Entre as mudanças citadas por ele está a proibição da licença para quem tiver atuado na exploração mineral ilegal na reserva antes do decreto.
Randolfe Rodrigues informou que, assim que for publicado o novo texto, apresentará um novo projeto para sustar seus efeitos. O senador já havia informado a intenção de ajuizar uma ação popular na Justiça Federal do Amapá e, se preciso recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), por meio de um mandado de segurança contra o primeiro decreto.
Reserva
A Renca foi criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar. Desde então, pesquisa mineral e atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além de cobre, estudos geológicos apontam ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área. Com o decreto, essa exploração pode ser aberta à iniciativa privada.
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